Governo intensifica ofensiva por regulação de big techs

O governo Lula iniciou uma ofensiva para desmontar o discurso bolsonarista de que o projeto de regulação dos mercados digitais, o PL 4.675/2025, é censura. A mobilização visa garantir que o texto seja votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. A proposta, que aumenta o poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre as big techs, é prioridade do governo federal, que elegeu a regulação das empresas de tecnologia como uma das principais bandeiras para o próximo mandato.

Ofensiva contra desinformação sobre o projeto

A bancada bolsonarista retomou a mobilização digital contra a tentativa de regulação, a exemplo do que fez para barrar o PL 2.630, das fake news, e para tentar bloquear o ECA Digital, que acabou aprovado no ano passado. Em vídeo postado pelo relator do texto, deputado Aliel Machado (PV-PR), há dezenas de comentários com formulação semelhante dizendo que o relatório é secreto. Mas o substitutivo foi divulgado em julho e está no site da Câmara.

“Vemos indícios de um movimento coordenado para espalhar desinformação sobre o projeto”, diz Rafael Zanatta, diretor-executivo da Data Privacy Brasil.

Para contrapor essa narrativa, o Planalto elaborou um relatório se contrapondo às principais críticas, a exemplo das big techs, que fazem circular um roteiro de argumentos contra a proposta para embasar publicações e postagens de legisladores da oposição e influenciadores. A estratégia busca esclarecer pontos técnicos e evitar que a desinformação trave a votação.

Urgência na aprovação e apoio acadêmico

Um grupo de economistas e juristas brasileiros e estrangeiros que atua em universidades fora do país enviou uma carta a Motta defendendo o projeto. O governo considera que há urgência em aprovar o projeto no Congresso neste ano, uma vez que, em 2027, o Senado terá ampla maioria bolsonarista para bloquear a iniciativa. A janela de oportunidade é vista como crucial para a aprovação da matéria.

O que muda com o PL 4.675/2025

O projeto cria uma superintendência especial no Cade para tratar da concorrência digital e estabelece a designação “agentes de relevância sistêmica” para empresas de tecnologia com faturamento anual global acima de R$ 50 bilhões ou de R$ 5 bilhões no Brasil e atuação dominante em seus mercados. As big techs argumentam que o projeto não trata de conteúdo, mas pode afetar a distribuição de conteúdo, pois permite ao Cade exigir redesenho de tecnologia e termos de uso.

A principal crítica é que a lei permitiria ao Cade impor exigências a companhias antes de se configurar uma violação ao direito concorrencial, seguindo a linha do Digital Markets Act da UE e da lei de Mercados Digitais do Reino Unido. Defensores do projeto afirmam que o poder de estabelecer exigências antes de uma violação é essencial, porque as decisões do Cade levam anos e a tecnologia avança rapidamente.

Para empresários e comerciantes do noroeste paulista, a regulação pode trazer impactos indiretos no ambiente digital, afetando desde a publicidade online até a concorrência com grandes plataformas. A fonte não detalhou prazos específicos para implementação das novas regras, mas o debate deve se intensificar nos próximos dias.

Fonte

• iclnoticias.com.br