Dívida pública em relação ao PIB até 2029 preocupa governo e setor produtivo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou suas projeções de dívida pública e agora vê o indicador perto dos 90% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2029, ou até acima desse patamar caso o resultado das contas fique no piso inferior da meta fiscal nos próximos anos. As novas estimativas constam nas informações complementares do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, encaminhadas ao Congresso nesta sexta-feira (18). O documento reúne demonstrativos, planilhas e dados que dão suporte à peça orçamentária.

Para empresários e comerciantes do noroeste paulista, o cenário fiscal tem efeito direto sobre o custo do crédito, a confiança do consumidor e o ritmo da atividade econômica. Uma dívida pública crescente tende a pressionar as taxas de juros, encarecendo financiamentos, capital de giro e investimentos produtivos. Por isso, entender as projeções do Tesouro é essencial para planejar os próximos anos.

Projeções fiscais em deterioração

O atual mandato de Lula deve se encerrar com uma expansão de 12 pontos percentuais na dívida bruta, que fechará o ano em 83,7% do PIB, segundo as novas previsões. Esse número representa uma piora em relação ao que se esperava no início da gestão, quando a dívida estava em patamar inferior. A trajetória ascendente reflete déficits primários recorrentes e o peso dos juros sobre o estoque da dívida.

O cenário projetado pelo Tesouro é mais desfavorável que o traçado pelo órgão no fim de junho, no RPF (Relatório de Projeções Fiscais). Naquela ocasião, a previsão era que a DBGG alcançasse o pico de 87,9% do PIB em 2029. Agora, o número subiu para perto de 90%, o que acende um alerta para a sustentabilidade das contas públicas no médio prazo.

Para o comércio local, a deterioração fiscal se traduz em menor previsibilidade. Empresas que dependem de linhas de crédito para renovar estoques ou expandir operações podem enfrentar condições mais restritivas. Além disso, a incerteza sobre a trajetória da dívida afeta a confiança de investidores e consumidores, reduzindo a disposição para gastos de maior valor.

Cenário com piso da meta fiscal

Sob resultados recorrentes no piso inferior da meta, a DBGG cruzaria a fronteira dos 90% do PIB ainda em 2029 e alcançaria o pico de 91,1% do PIB em 2031 — ou seja, quem vencer as próximas eleições nem sequer conseguiria estabilizar o crescimento da dívida pública. Esse cenário é particularmente preocupante porque indica que, mesmo cumprindo o mínimo exigido pela lei, o endividamento continuaria subindo.

O PLOA de 2027 prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões, já descontadas as exceções, mas esse resultado só se sustentará se o governo abrir mão da margem de tolerância. O uso da banda permitiria um déficit de até R$ 18 bilhões. Na prática, isso significa que há um intervalo de R$ 36,6 bilhões entre o melhor e o pior cenário para o resultado primário do próximo ano.

Para os empresários da região de Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, essa volatilidade fiscal dificulta o planejamento de longo prazo. Setores como calçadista, moveleiro e agroindustrial dependem de estabilidade macroeconômica para fechar contratos, investir em maquinário e contratar funcionários. A indefinição sobre o rumo das contas públicas pode adiar decisões de expansão.

Impactos para o setor produtivo

Uma dívida pública elevada pressiona a taxa básica de juros, a Selic, pois o governo precisa oferecer retornos maiores para atrair compradores de seus títulos. Juros altos encarecem o crédito para empresas e consumidores, reduzem o poder de compra e desaceleram o varejo. No interior paulista, onde o comércio é pulverizado e depende do consumo das famílias, o efeito pode ser sentido rapidamente.

Além disso, a percepção de risco fiscal afeta o câmbio e a inflação. Um real mais desvalorizado encarece insumos importados, como componentes eletrônicos, fertilizantes e máquinas. Para o agronegócio, que é forte na região noroeste, isso pode elevar custos de produção e reduzir margens de lucro. A inflação mais alta corrói a renda disponível e inibe o consumo.

As entidades empresariais, como a ACSP, CDL e Sebrae, têm alertado para a necessidade de responsabilidade fiscal. O equilíbrio das contas públicas é visto como pré-condição para um ambiente de negócios saudável, com juros menores, crédito acessível e confiança para investir. Sem isso, o crescimento econômico fica comprometido e o emprego formal sofre.

O que esperar dos próximos anos

As projeções do Tesouro indicam que a dívida bruta continuará subindo até pelo menos 2029, mesmo em um cenário de cumprimento das metas fiscais. A estabilização do indicador dependeria de superávits primários consistentes e de um crescimento econômico mais robusto. No entanto, o próprio governo reconhece que o resultado pode ficar no piso da meta, o que agravaria a trajetória.

Para os empresários, a recomendação é acompanhar de perto a evolução das contas públicas e seus reflexos sobre juros e câmbio. Planejar com cenários conservadores, reduzir dependência de crédito caro e buscar eficiência operacional são medidas prudentes diante da incerteza. A diversificação de fornecedores e mercados também pode mitigar riscos cambiais.

Em resumo, a dívida pública perto de 90% do PIB em 2029 representa um desafio estrutural para a economia brasileira. O setor produtivo do interior paulista, que depende de estabilidade para crescer, deve se preparar para um período de juros ainda elevados e crescimento moderado. A responsabilidade fiscal não é apenas uma questão técnica, mas um fator determinante para a competitividade das empresas locais.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br