Governadores aprovam aumento do ICMS sobre combustíveis

Governadores que fizeram campanha prometendo reduzir ou não aumentar impostos tiveram seus estados entre os que aprovaram o reajuste do ICMS sobre combustíveis, decidido apenas dois dias depois do segundo turno das eleições de 2022. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a participação de representantes de todas as unidades federativas.

A medida estabelece novas alíquotas para gasolina, diesel e gás de cozinha, com impacto direto no custo de vida da população e nos negócios que dependem de transporte. Para empresários e comerciantes do noroeste paulista, o reajuste pode pressionar os custos logísticos e, consequentemente, os preços finais de mercadorias.

Compromissos de campanha e a decisão

O compromisso assumido por Jorginho tratava da carga tributária estadual como um todo, e não especificamente das alíquotas dos combustíveis. Ainda assim, a decisão coloca em discussão como o governo pretende conciliar o reajuste com a promessa feita durante a campanha.

Já em São Paulo, Tarcísio de Freitas defendeu a redução do peso dos impostos sobre a população em uma manifestação pública no próprio dia 27 de outubro. Na mesma data, o governo paulista participou da decisão do Confaz, representado pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita.

Em Goiás, Daniel Vilela (MDB) apresentou durante a campanha o compromisso de não criar tributos nem ampliar a carga tributária. O estado também integrou a aprovação dos convênios.

A proximidade entre a votação e a decisão tributária chama atenção. O segundo turno ocorreu em 25 de outubro. Dois dias depois, os representantes estaduais aprovaram os convênios que estabeleceram as novas alíquotas.

Decisão unânime e base legal

A decisão não ficou restrita aos governos alinhados ao bolsonarismo. Estados administrados por governadores de diferentes partidos participaram da aprovação, e a ratificação antecipada ocorreu por unanimidade.

O modelo atual de cobrança foi estabelecido pela Lei Complementar 192, sancionada em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. A legislação substituiu a cobrança percentual por valores fixos sobre cada litro ou quilo de combustível e atribuiu aos estados a definição conjunta das alíquotas.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que o reajuste segue a metodologia de atualização baseada na variação dos preços dos combustíveis. Segundo o órgão, a medida busca preservar o valor da arrecadação estadual diante das mudanças de preços.

A legislação, porém, não determina um aumento automático todos os anos. As alíquotas são definidas pelos estados, que podem deliberar sobre sua redução, observadas as regras legais.

Impacto para empresas e consumidores

Embora a elevação do ICMS não signifique necessariamente um repasse integral e imediato aos preços nas bombas, ela aumenta a parcela de imposto incidente sobre produtos que têm impacto direto no orçamento das famílias e nos custos de transporte.

Para o comércio e a indústria da região de Araçatuba, o reajuste pode elevar despesas com fretes e insumos, afetando a competitividade de pequenas e médias empresas. A Associação Comercial e Empresarial de Araçatuba (ACIA) acompanha o tema e orienta os associados a revisarem seus planejamentos de custos.

O reajuste também ocorre em um momento em que o governo federal mantém medidas de desoneração e subvenção destinadas a conter o preço dos combustíveis, especialmente do diesel. A combinação de políticas pode gerar incertezas para o setor produtivo.

A fonte não detalhou os novos valores das alíquotas nem a data de vigência. Empresários devem monitorar as publicações oficiais do Confaz e dos governos estaduais para adequar suas operações.

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• iclnoticias.com.br