Estados aprovam aumento do ICMS sobre combustíveis em 2027

Os estados aprovaram um aumento nas alíquotas do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A decisão do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, instituição que reúne representantes dos estados e do governo federal, foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. As novas alíquotas valem a partir de 1º de fevereiro de 2027. Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro.

No diesel, que tem a maior alta, vai de R$ 1,17 para R$ 1,30, aumento de 11%. Já no gás de cozinha, sobe de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que significa R$ 0,91 a mais por botijão de 13 quilos.

Para empresários e comerciantes da região de Araçatuba e noroeste paulista, o reajuste representa um novo componente de custo em um cenário já pressionado por logística e insumos. A mudança tributária afeta diretamente o transporte de mercadorias, o abastecimento de frotas e o preço final de produtos que dependem do diesel, como alimentos, materiais de construção e insumos industriais. Além disso, o gás de cozinha é item essencial para restaurantes, padarias e pequenas indústrias, que terão de absorver ou repassar o acréscimo.

Como funciona o cálculo do ICMS

O ICMS sobre combustíveis é cobrado em valor fixo, em reais, e revisto uma vez por ano, com base nos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo. Neste reajuste, foram comparados os meses de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025. Esse modelo de alíquota fixa busca dar previsibilidade, mas também reflete as oscilações do mercado internacional de petróleo.

Para as empresas, isso significa que o custo tributário por litro ou quilo não varia conforme o preço na bomba, mas sim conforme a média apurada no período de referência.

Na prática, um posto de combustível em Araçatuba, por exemplo, terá de recolher R$ 1,64 por litro de gasolina vendida, independentemente do preço cobrado ao consumidor. Já uma transportadora que abastece caminhões com diesel pagará R$ 1,30 por litro, o que eleva o custo operacional de cada viagem. Para uma distribuidora de gás, o imposto por botijão de 13 quilos sobe R$ 0,91, valor que pode ser repassado integralmente ao consumidor final ou absorvido pela margem do negócio.

Diesel pode ter tratamento diferenciado

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF, indicou que o diesel pode ter tratamento diferente. O grupo informou que, diante da instabilidade mundial nos preços dos derivados de petróleo, os estados monitoram e avaliam antecipar a atualização dos valores do diesel prevista na lei complementar. A proposta não foi detalhada. Por enquanto, as alíquotas atuais seguem valendo até o fim de janeiro.

Essa sinalização é relevante para o setor de transporte e logística, que depende fortemente do diesel. Se houver antecipação da atualização, o impacto pode ser sentido antes de fevereiro, alterando o planejamento financeiro das empresas. Por outro lado, a possibilidade de tratamento diferenciado pode suavizar o aumento para segmentos mais sensíveis, como o agronegócio, que utiliza diesel em máquinas e caminhões para escoamento da safra. A região noroeste paulista, com forte presença agroindustrial, deve acompanhar de perto as próximas definições do Confaz.

Impacto no comércio e na indústria local

O aumento do ICMS sobre combustíveis tem efeito cascata em toda a cadeia produtiva. Para o comércio varejista de Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, o custo do frete tende a subir, pressionando os preços de mercadorias. Pequenas indústrias que utilizam gás de cozinha em processos produtivos, como panificadoras e confecções, terão de recalcular seus custos. Além disso, o reajuste pode influenciar a inflação regional, afetando o poder de compra das famílias e a demanda por bens e serviços.

Entidades como a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e o CDL (Clube de Diretores Lojistas) costumam orientar os empresários a revisar planilhas de custos e avaliar a necessidade de repasse aos preços. No caso de produtos com alta elasticidade, o repasse integral pode reduzir as vendas. Já em itens essenciais, como alimentos e gás de cozinha, a demanda tende a se manter, mas o consumidor sente o peso no orçamento. Para o Sebrae, a recomendação é buscar eficiência logística e negociar prazos com fornecedores para mitigar o impacto.

O que muda na rotina das empresas

A partir de 1º de fevereiro de 2027, as empresas que comercializam ou consomem combustíveis deverão atualizar seus sistemas de precificação e escrituração fiscal. Postos de gasolina, transportadoras, distribuidoras e indústrias precisarão ajustar o valor do ICMS destacado nas notas fiscais. Além disso, o setor contábil deve estar atento às novas alíquotas para evitar erros de apuração e possíveis autuações. A mudança também exige comunicação clara com clientes e fornecedores sobre os novos preços.

Para o empresário do interior paulista, é fundamental acompanhar as publicações oficiais do Confaz e do Comsefaz, pois eventuais alterações no cronograma ou no tratamento do diesel podem ocorrer. A recomendação é revisar contratos de frete, avaliar estoques e planejar compras de insumos antes da virada de fevereiro. Apesar de o reajuste ser anual e previsível, a magnitude do aumento do diesel (11%) merece atenção especial, pois afeta diretamente a competitividade das empresas locais.

Em resumo, o aumento do ICMS sobre combustíveis aprovado pelos estados terá reflexos amplos na economia regional. A decisão do Confaz, publicada no Diário Oficial, estabelece novos valores para gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027. Enquanto o diesel pode ter tratamento diferenciado, conforme sinalizou o Comsefaz, as alíquotas atuais seguem valendo até o fim de janeiro. Empresários e gestores devem se preparar para o novo cenário tributário, buscando eficiência e planejamento para minimizar os impactos nos negócios.

Fonte

• agenciabrasil.ebc.com.br