Governo eleva rombo fiscal de 2026 para R$ 80,9 bilhões

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Governo eleva rombo fiscal 2026 para R$ 80,9 bi

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quinta-feira (24) que a previsão para o resultado primário de 2026 piorou, com o déficit efetivo saltando de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões. A nova estimativa consta no relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado pela equipe econômica. Apesar do rombo maior, o Ministério da Fazenda afirmou que a meta fiscal será cumprida, graças a um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões.

O déficit primário efetivo desconsidera as exceções previstas em lei para o cálculo da meta. Em julho, a projeção era de um rombo de R$ 52 bilhões. A piora reflete uma revisão nas estimativas de receitas e despesas para o próximo ano, conforme detalhado pelo secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, em entrevista coletiva.

Congelamento total cai para R$ 16,1 bilhões

Nesta quinta-feira (24), a equipe econômica reduziu o bloqueio orçamentário e anunciou um contingenciamento das contas públicas. Com isso, o congelamento total é de R$ 16,1 bilhões, composto da seguinte forma: R$ 2,5 bilhões de bloqueio e R$ 13,6 bilhões de contingenciamento. O bloqueio é acionado quando as despesas crescem acima do limite do arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento ocorre quando há risco de descumprimento da meta.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista à imprensa que a redução do congelamento total não vai implicar liberação de recursos adicionais aos ministérios. Segundo ele, a intenção do governo é manter os recursos reservados para eventuais emergências. A medida visa garantir o cumprimento das regras fiscais sem comprometer a execução de políticas públicas.

Contingenciamento de R$ 13,6 bilhões para cumprir meta

Ao considerar as exceções previstas em lei para o cálculo da meta fiscal, o governo considerou que pode faltar R$ 13,6 bilhões para alcançar o piso da meta em 2026. Por essa razão, a equipe econômica anunciou um contingenciamento de mesmo valor. Até então, o governo não previa necessidade de contingenciamento.

Será necessário, por outro lado, fazer um contingenciamento –mecanismo acionado quando o governo percebe que há risco de descumprimento da meta fiscal– no valor de R$ 13,6 bilhões para que seja atingido o piso da meta fiscal. Ao avaliar as receitas e despesas do quarto bimestre, a equipe econômica projetou um déficit de R$ 13,6 bilhões após abatimento de exceções previstas pelo governo no cálculo da meta para o resultado primário. Em julho, a projeção com as exceções indicava um saldo positivo de R$ 10,8 bilhões.

Meta de superávit de 0,25% do PIB

A meta de 2026 é de um superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, de R$ 34,3 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o resultado primário deve ficar acima do piso. “Meio-termo entre o centro da meta e o piso da meta. No meio do caminho. Como aconteceu no ano passado e aconteceu no ano anterior”, diz Ceron.

O piso da meta é o limite mínimo tolerado pela legislação, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões, considerando as exceções. Com o contingenciamento anunciado, o governo espera encerrar 2026 com um resultado primário próximo de zero, dentro da banda permitida. A equipe econômica reforçou que o cumprimento da meta é fundamental para a credibilidade fiscal e para a trajetória da dívida pública.

Impacto para o setor produtivo

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a piora na projeção fiscal pode sinalizar maior cautela nos investimentos públicos e na concessão de crédito. O contingenciamento de R$ 13,6 bilhões pode afetar emendas parlamentares e programas governamentais, com reflexos indiretos na economia local. No entanto, o governo afirmou que as áreas essenciais serão preservadas.

A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA) acompanha com atenção os desdobramentos fiscais, pois o equilíbrio das contas públicas influencia a taxa de juros, a inflação e o ambiente de negócios. A manutenção da meta fiscal, mesmo com rombo maior, é vista como um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal, o que pode trazer alívio aos mercados e aos pequenos negócios.

Perguntas Frequentes

Qual é a nova previsão de déficit primário do governo para 2026?

A nova previsão é de um déficit primário efetivo de R$ 80,9 bilhões, ante R$ 52 bilhões estimados em julho.

Quanto o governo precisará contingenciar para cumprir a meta fiscal em 2026?

O governo anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, pois projetou um déficit de R$ 13,6 bilhões após as exceções, enquanto em julho previa um saldo positivo de R$ 10,8 bilhões.

Qual é o valor total do congelamento de verbas do Orçamento anunciado pelo governo?

O congelamento total é de R$ 16,1 bilhões, composto por bloqueio orçamentário e contingenciamento.

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