Incentivos a data centers: moderno ou enclave exportador?

O Congresso Nacional analisa um projeto que suspende, por cinco anos, a cobrança de tributos na aquisição de equipamentos destinados à instalação e expansão de data centers. No caso do Imposto de Importação, o benefício se restringe a produtos sem similar nacional. A renúncia fiscal oficial estimada é de cerca de R$ 7,2 bilhões em três anos, sem considerar eventuais benefícios estaduais e municipais, conforme dados da Agência Senado.

A proposta levanta um debate central para o setor produtivo: seria o Brasil moderno por fora, mas um novo enclave exportador por dentro?

Para empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista, a medida pode representar tanto oportunidades quanto riscos. De um lado, a expansão de data centers pode gerar demanda por serviços locais, como construção civil, manutenção e alimentação. De outro, a renúncia bilionária pode pressionar as contas públicas e desviar recursos de outras políticas de apoio às micro e pequenas empresas. A seguir, detalhamos os principais pontos do projeto e seus possíveis impactos.

O que o projeto suspende por cinco anos

A proposta suspende a cobrança de tributos na compra de equipamentos para instalar ou ampliar data centers. No caso do Imposto de Importação, o benefício vale apenas para produtos sem similar nacional, ou seja, que não são fabricados no Brasil. Essa condição busca proteger a indústria local, mas também pode indicar que os equipamentos incentivados são majoritariamente importados. A fonte não detalhou quais tributos internos seriam suspensos, mas a renúncia total estimada é de R$ 7,2 bilhões em três anos.

Esse montante equivale, por exemplo, a mais de 14 mil salários mínimos por dia durante o período. Para efeito de comparação, o orçamento anual do Sebrae para apoio a pequenos negócios é uma fração desse valor. A suspensão tributária, portanto, representa um custo fiscal relevante, que precisa ser compensado por ganhos econômicos concretos. A transição para a próxima seção mostra quais contrapartidas são exigidas das empresas beneficiadas.

Contrapartidas exigem mercado interno e investimento

Para receber o incentivo, as empresas deverão cumprir uma série de obrigações. A primeira é destinar ao mercado interno ao menos 10% dos serviços beneficiados. Isso significa que, de cada R$ 100 em serviços de data center incentivados, pelo menos R$ 10 devem ser oferecidos a clientes no Brasil. A regra tenta evitar que o benefício seja usado apenas para exportação, mas o percentual é considerado baixo por alguns analistas.

Além disso, as companhias precisam investir no país o equivalente a 2% do valor dos equipamentos incentivados. Se uma empresa importa R$ 100 milhões em servidores, deve aplicar R$ 2 milhões em território nacional, possivelmente em pesquisa, treinamento ou infraestrutura local. Outra exigência é contratar energia proveniente de fontes limpas ou renováveis, como solar ou eólica. Por fim, devem cumprir índice de eficiência hídrica de até 0,05 litro por kWh, o que indica uso racional da água nos sistemas de refrigeração.

Essas contrapartidas, se fiscalizadas, podem gerar efeitos positivos na cadeia produtiva.

Impacto para o comércio do noroeste paulista

Em Araçatuba, Birigui e Penápolis, o setor de serviços e o comércio varejista podem sentir reflexos indiretos. Data centers demandam mão de obra especializada, mas também serviços de apoio, como segurança, limpeza e transporte. Se houver instalação de unidades na região, pequenas empresas locais poderiam se beneficiar como fornecedoras. No entanto, a fonte não detalhou critérios de localização ou prioridade para o interior paulista.

Por outro lado, a renúncia de R$ 7,2 bilhões pode reduzir a capacidade do governo de investir em infraestrutura e programas de crédito para PMEs. Entidades como ACSP, CDL e Fecomercio costumam alertar que benefícios concentrados em grandes players podem distorcer a concorrência. O projeto, se aprovado sem ajustes, pode favorecer multinacionais de tecnologia em detrimento de empresas locais de menor porte. A próxima seção analisa se o modelo configura um enclave exportador.

Enclave exportador ou modernização real?

O termo “enclave exportador” descreve setores que operam isolados da economia local, importando insumos e exportando produtos sem gerar encadeamentos produtivos. No caso dos data centers, a exigência de destinar apenas 10% dos serviços ao mercado interno pode ser insuficiente para integrar a atividade à economia brasileira. Se a maior parte da capacidade for usada para atender clientes estrangeiros, o benefício tributário pode se transformar em subsídio à exportação de serviços digitais.

Porém, a obrigação de investir 2% do valor dos equipamentos no país e de contratar energia limpa pode criar demanda por fornecedores nacionais. Fabricantes de painéis solares, prestadores de serviços de engenharia e empresas de manutenção podem ser acionados. Para o noroeste paulista, que possui potencial em energia solar e mão de obra técnica, há chance de participação nessa cadeia. Ainda assim, a fonte não detalhou mecanismos de fiscalização ou sanções para descumprimento.

O que muda na rotina das empresas

Se o projeto for aprovado, empresas que planejam instalar ou expandir data centers terão um horizonte de cinco anos com carga tributária reduzida na compra de equipamentos. Isso pode antecipar decisões de investimento e atrair novos players para o mercado brasileiro. Para o comércio local, a expectativa é de que a demanda por serviços aumente, mas é preciso monitorar se os empregos gerados serão formais e bem remunerados.

Já as empresas que não atuam no setor de data centers não terão benefício direto. Pelo contrário, podem arcar com os efeitos da renúncia fiscal, como menor disponibilidade de recursos para políticas de apoio. Por isso, entidades empresariais devem acompanhar a tramitação e cobrar transparência na aplicação das contrapartidas. A conclusão retoma o questionamento inicial e aponta caminhos.

Modernização com responsabilidade fiscal

O projeto que suspende tributos para data centers por cinco anos pode modernizar a infraestrutura digital do país, mas também levanta preocupações sobre renúncia fiscal e integração produtiva. As contrapartidas, como destinar 10% dos serviços ao mercado interno e investir 2% do valor dos equipamentos, são passos na direção de evitar um enclave exportador. No entanto, a eficácia dependerá de fiscalização rigorosa e de mecanismos que garantam benefícios reais para a economia local.

Para empresários de Araçatuba e região, o momento é de análise e articulação. Acompanhar a tramitação no Congresso e participar de debates promovidos por associações comerciais pode ser decisivo para influenciar o texto final. A fonte não detalhou prazos de votação, mas a renúncia de R$ 7,2 bilhões em três anos justifica atenção redobrada. O equilíbrio entre modernidade e inclusão produtiva definirá se o Brasil será apenas moderno por fora ou se construirá um novo modelo de desenvolvimento digital.

Fonte

• jornalggn.com.br