Lei de minerais críticos para baterias: o que muda

Nos últimos anos, o brasileiro tem ouvido que o país tem reservas de minerais importantes para a transição energética e que já produz parte das matérias-primas usadas em carros elétricos. Apesar de, aparentemente, ter a faca e o queijo nas mãos, tudo indica que o Brasil ainda não aproveita plenamente esse potencial. A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada pela Lei 15.506/2026, tenta mudar esse cenário.

O que diz a nova lei

A legislação cria uma política nacional voltada especificamente a esses minerais e reúne instrumentos para estimular seu beneficiamento e transformação dentro do país. O objetivo é fazer o Brasil avançar de fornecedor de matéria-prima para produtor de insumos usados em setores de maior tecnologia, entre eles a cadeia de baterias e veículos elétricos. Ao UOL Carros, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a política foi estruturada para ampliar a participação brasileira nas etapas de maior agregação de valor.

Materiais destinados à fabricação de baterias estão expressamente contemplados entre as possibilidades de apoio da nova lei, incluindo produtos de “grau bateria” e insumos utilizados nas etapas posteriores de transformação.

Isso pode incluir, por exemplo, carbonato e hidróxido de lítio, grafita processada, sulfatos metálicos e outros materiais que servem de base para componentes de uma bateria. A expectativa é que a nova política incentive investimentos em processamento químico e produção de materiais avançados no território nacional.

Etapas industriais e valor agregado

Entre retirar um mineral do solo e fabricar uma célula capaz de equipar um automóvel há uma longa sequência de etapas industriais: refino, processamento químico, produção de materiais de cátodo e ânodo, fabricação das células, montagem dos módulos e integração do conjunto final. É nesse caminho que o Brasil ainda perde boa parte do valor agregado. A lógica lembra o que historicamente acontece com o minério de ferro brasileiro: ter uma grande produção da matéria-prima não significa concentrar no país as etapas industriais que geram mais valor.

No caso das baterias, essa distância é ainda maior.

O país pode extrair lítio, níquel, grafita ou outros minerais e ainda assim continuar dependente do exterior para fabricar baterias se não desenvolver capacidade de transformá-los em produtos químicos, materiais ativos e, posteriormente, células. A nova lei busca justamente preencher essa lacuna, oferecendo instrumentos para que empresas invistam nas etapas intermediárias da cadeia.

Oportunidades realistas para o Brasil

Para Victor Hugo Brandão, consultor de Infraestrutura da BMJ Consultores, é nas etapas intermediárias que estão hoje algumas das oportunidades mais realistas para o Brasil. Na avaliação dele, a reciclagem de baterias aparece logo depois entre as oportunidades mais promissoras. A atividade exige menos dependência de escala mineral e pode aproveitar a experiência brasileira com cadeias de reaproveitamento de materiais.

“Depois do refino, colocaria a reciclagem de baterias. É um elo bastante promissor porque depende menos da escala mineral e o Brasil já tem uma cultura de reciclagem. Já a produção de materiais de cátodo e ânodo exige um ecossistema industrial mais sofisticado. Temos os insumos, mas ainda não temos cadeias integradas nem economias de escala”, diz Brandão. A fala do consultor indica que, embora o Brasil possua os recursos minerais, a competitividade na produção de componentes avançados ainda depende de investimentos em infraestrutura e capacitação técnica.

Impacto para o interior paulista

Para empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista, a nova política pode abrir oportunidades indiretas. O desenvolvimento da cadeia de minerais críticos tende a demandar serviços de logística, manutenção industrial, fornecimento de insumos e outros suportes que beneficiam pequenas e médias empresas locais. Além disso, a reciclagem de baterias, apontada como uma das áreas mais promissoras, pode gerar demanda por coleta e processamento em diversas regiões do estado.

Embora a lei não detalhe mecanismos específicos de incentivo regional, a expectativa é que os instrumentos de apoio estimulem a instalação de plantas de beneficiamento em áreas com vocação mineral ou logística favorável. Para o noroeste paulista, que já possui tradição industrial e agrícola, a diversificação econômica pode representar novas frentes de negócios.

Próximos passos

A implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos dependerá de regulamentação e da definição de critérios para acesso aos instrumentos de apoio. O Ministério de Minas e Energia deverá coordenar as ações, mas a fonte não detalhou prazos ou valores envolvidos. Empresas interessadas em participar da cadeia de baterias devem acompanhar as próximas normativas e avaliar oportunidades de investimento em processamento e reciclagem.

A nova lei representa um marco para o setor mineral brasileiro, mas seus efeitos práticos dependerão da capacidade de atrair investimentos e integrar as diferentes etapas da cadeia produtiva. Para o comércio e a indústria do interior paulista, o momento é de monitorar as oportunidades e se preparar para um possível novo ciclo de desenvolvimento econômico.

Fonte

• www.uol.com.br