Leilão pré-sal 2027 deve render R$ 22,4 bi ao governo

O governo federal prevê arrecadar R$ 22,4 bilhões com um leilão extraordinário do pré-sal em 2027, conforme anexo do projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso. A receita é apontada como crucial para atingir a meta de entregar o primeiro superávit primário desde 2022. A informação foi confirmada por fontes da equipe econômica sob condição de anonimato.

Meta fiscal depende do leilão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição em outubro, projetou na proposta orçamentária um superávit primário de R$ 18,6 bilhões no próximo ano, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, contudo, o leilão do pré-sal será decisivo para o cumprimento da meta fiscal, uma vez que a arrecadação prevista supera o próprio superávit calculado para o ano. Sem esses recursos, o resultado positivo não seria alcançado. A dependência dessa receita extraordinária evidencia a fragilidade das contas públicas no curto prazo.

Ministros da área econômica têm afirmado que Lula deixará ao próximo governo, independentemente de quem vencer as eleições, um Orçamento equilibrado e sem depender da aprovação de medidas adicionais pelo Congresso. No entanto, a concretização desse equilíbrio está condicionada à realização do leilão e ao ingresso dos recursos previstos. A fonte não detalhou os mecanismos de garantia caso a operação não se concretize.

Operação envolve venda futura de petróleo

Uma segunda fonte familiarizada com o assunto afirmou que a operação prevista para 2027 envolverá a venda de uma previsão futura do petróleo da União. Esse modelo, conhecido como cessão onerosa ou venda de excedentes, permite ao governo antecipar receitas que seriam obtidas ao longo de anos de exploração. Para o setor produtivo, especialmente pequenas e médias empresas, a estabilidade fiscal resultante pode reduzir a pressão sobre juros e câmbio, favorecendo o planejamento de investimentos.

Empresários do noroeste paulista, como os de Araçatuba, Birigui e Penápolis, acompanham com atenção os desdobramentos fiscais, pois a saúde das contas públicas influencia diretamente o custo do crédito e a confiança do consumidor. Uma fonte da equipe econômica confirmou, sob condição de anonimato, a expectativa de ingresso dos recursos, mas não detalhou o cronograma de pagamentos ou as condições contratuais.

Superávit primário desde 2022

Se confirmado o resultado fiscal estimado pelo governo para 2027, será o primeiro superávit primário desde 2022. Integrantes da equipe econômica argumentam, porém, que o resultado de 2022 foi distorcido pelo adiamento do pagamento de parte dos precatórios após a aprovação, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, de uma emenda constitucional que impôs limites ao desembolso com essas despesas judiciais. Ou seja, o superávit daquele ano não refletiu a real situação das contas públicas.

Para comerciantes e prestadores de serviços da região de Araçatuba, um superávit primário genuíno poderia sinalizar maior previsibilidade econômica, com possível redução da taxa Selic no médio prazo. Isso estimularia o consumo e o investimento local, beneficiando setores como o varejo, a indústria calçadista de Birigui e o agronegócio do noroeste paulista. No entanto, especialistas alertam que receitas extraordinárias não resolvem problemas estruturais do Orçamento.

Impacto para empresas e comércio

A dependência de um leilão para fechar as contas gera incerteza sobre a sustentabilidade fiscal de longo prazo. Para micro e pequenas empresas, a instabilidade pode dificultar o acesso a financiamentos e elevar o custo de capital de giro. Entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Araçatuba (ACIA) e o Sebrae recomendam cautela na expansão de negócios até que haja clareza sobre a execução orçamentária.

Além disso, a venda futura de petróleo pode ter implicações para o setor energético e para a arrecadação de royalties em municípios produtores, embora a fonte não tenha detalhado esses efeitos. Para o noroeste paulista, que não é produtor de petróleo, o impacto direto é limitado, mas o ambiente macroeconômico resultante afeta toda a cadeia produtiva. A fonte não detalhou se haverá contrapartidas para estados e municípios.

Próximos passos no Congresso

O projeto de lei orçamentária ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. Parlamentares da base governista defendem a manutenção da previsão de receita com o leilão, enquanto a oposição questiona a viabilidade da operação. A fonte não detalhou o estágio das negociações legislativas.

Para os empresários da região, o momento é de monitorar os debates em Brasília e avaliar cenários. A concretização do leilão e o cumprimento da meta fiscal podem trazer alívio nas taxas de juros e maior confiança para investir. Por outro lado, a frustração da receita obrigaria o governo a adotar medidas de ajuste, como cortes de despesas ou aumento de impostos, com efeitos diretos no custo de operação das empresas.

Fonte

• www.infomoney.com.br