Lula 4: o que muda para minerais críticos no Brasil

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre caminho para a consolidação de uma nova política industrial voltada aos minerais críticos e estratégicos, com maior participação do Estado no financiamento de projetos, incentivos ao processamento no Brasil e regras para investimentos estrangeiros e exportações. O novo mandato, iniciado em 2027, deverá aprofundar medidas já em curso e criar um ambiente regulatório mais previsível para o setor mineral, que ganha relevância na transição energética global.

Uma das primeiras tarefas do governo será concluir a regulamentação da Lei nº 15.506/2026, que criou o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República. O primeiro decreto, publicado junto com a lei, definiu a estrutura e o funcionamento do colegiado, mas deixou para regulamentação complementar os critérios que determinarão quais operações do setor mineral deverão ser submetidas à análise e homologação do governo.

Regras para operações sensíveis

A intenção é estabelecer regras capazes de diferenciar operações consideradas sensíveis para os interesses nacionais de negócios que não justificariam uma análise mais rigorosa, reduzindo a margem de discricionariedade do conselho e ampliando a previsibilidade para os investidores. Na prática, o CIMCE poderá homologar operações sem restrições, impor condições para sua aprovação ou deixar de homologá-las, o que permite barrar determinados negócios.

Integrantes da área técnica do governo têm defendido que o mecanismo não seja aplicado indiscriminadamente a todas as operações do setor mineral. A definição desses critérios será importante para empresas de mineração que dependem de contratos internacionais de fornecimento de longo prazo, conhecidos como offtakes, para financiar a construção e a entrada em operação de novos projetos. Sem clareza sobre quais transações exigirão aprovação prévia, esses contratos podem ser afetados, atrasando investimentos.

Industrialização como prioridade

O desenho reforça uma mudança de enfoque na atuação federal: além da extração mineral, o governo pretende utilizar o setor como instrumento de desenvolvimento industrial, transferência tecnológica e formação de novas cadeias produtivas. A primeira reunião do conselho deve acontecer ainda em 2026. O encontro deverá tratar, entre outros assuntos, da aprovação do regimento interno e da atualização da lista nacional de minerais críticos e estratégicos.

Para o noroeste paulista, região com forte presença de indústrias metalúrgicas e de transformação, a nova política pode abrir oportunidades em etapas de maior valor agregado, como a produção de ligas especiais e componentes para baterias. Empresas de Araçatuba e Birigui, por exemplo, poderiam se beneficiar de incentivos ao processamento local, reduzindo a dependência de insumos importados.

Papel do BNDES

A ampliação da participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deverá ser um dos principais instrumentos para colocar a estratégia em prática. A avaliação dentro do governo é que a industrialização dos minerais críticos exige investimentos elevados, especialmente nas etapas de separação, refino e transformação química, nas quais o Brasil ainda enfrenta limitações tecnológicas e industriais.

O banco já ampliou sua atuação no setor. Em setembro, anunciou uma linha de R$ 2 bilhões destinada a atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos, dentro do programa Brasil Soberano III. Além da concessão de crédito, o banco também avalia assumir participações acionárias em empreendimentos considerados estratégicos, por meio da BNDESPar, seu braço de investimentos.

Para pequenas e médias empresas da região, o acesso a linhas de financiamento específicas pode viabilizar a modernização de processos e a entrada em nichos de mercado ligados à cadeia de minerais críticos. Entidades como a ACSP e o Sebrae podem atuar como intermediárias na divulgação dessas oportunidades e na capacitação de empresários locais.

Impacto no comércio regional

Embora a mineração em si não seja uma atividade predominante no noroeste paulista, a região abriga um polo metalomecânico relevante, com empresas que fornecem equipamentos e serviços para o setor mineral. A consolidação de uma política industrial para minerais críticos pode gerar demanda por máquinas, componentes e manutenção especializada, beneficiando fornecedores locais.

Além disso, a exigência de maior processamento interno pode estimular a instalação de plantas de beneficiamento em áreas próximas a centros consumidores, criando empregos qualificados e movimentando o comércio de bens e serviços. A fonte não detalhou prazos ou metas específicas para a implementação dessas medidas, mas o governo sinaliza que a regulamentação do CIMCE será prioridade no início do novo mandato.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br