Lula sanciona fim da taxa das blusinhas nesta quinta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira o projeto de lei que põe fim à chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. A sanção ocorre após acordo político que envolveu o próprio presidente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A medida isenta do imposto de importação as remessas internacionais de pequeno valor, tema que ganhou relevância durante a campanha eleitoral.

O que muda com a sanção

A nova lei elimina a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, valor que havia sido instituído anteriormente e ficou conhecido como taxa das blusinhas. Com a isenção, os consumidores brasileiros deixam de pagar esse tributo ao adquirir produtos do exterior dentro do limite estabelecido. A fonte não detalhou se haverá alteração em outras alíquotas ou faixas de valor.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a isenção tem impacto direto nos preços finais ao consumidor, tornando as compras internacionais mais acessíveis. A mudança pode influenciar o comportamento de consumo e a competitividade do varejo nacional, especialmente para pequenos e médios negócios que concorrem com plataformas estrangeiras.

Contexto político e aprovação

A aprovação do projeto envolveu negociações entre o Executivo e o Legislativo, com participação direta do presidente Lula, do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O tema ganhou destaque durante a campanha eleitoral, quando a cobrança da taxa das blusinhas foi alvo de críticas e promessas de revisão. A sanção nesta quinta-feira consolida o compromisso assumido com a eliminação do tributo.

A fonte não detalhou o placar da votação nem as eventuais emendas incorporadas ao texto final. Contudo, o acordo entre as principais lideranças políticas indica um consenso em torno da medida, que agora passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União.

Impacto para o comércio local

Para empresários e comerciantes do interior paulista, incluindo cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis, Andradina e Mirandópolis, a isenção pode representar um desafio competitivo. Produtos importados de até US$ 50 sem imposto tendem a chegar ao consumidor com preços mais baixos, pressionando margens de varejistas locais que atuam com mercadorias similares. A fonte não detalhou estimativas de perda de receita para o setor.

Por outro lado, a medida pode estimular o consumo geral, beneficiando indiretamente negócios de logística, meios de pagamento e serviços associados ao comércio eletrônico. Entidades como ACSP, CDL e Fecomercio ainda não se manifestaram oficialmente sobre os efeitos práticos da sanção, conforme apurado até o momento.

Próximos passos e vigência

A lei sancionada entra em vigor na data de sua publicação, conforme regra geral para normas tributárias que concedem benefício fiscal. A fonte não detalhou se haverá regulamentação complementar por parte da Receita Federal para operacionalizar a isenção. Empresas que atuam com importação devem acompanhar as orientações oficiais para adequar seus processos.

Para o consumidor, a expectativa é de redução imediata nos custos de compras internacionais dentro do limite de US$ 50, o que pode aquecer o comércio eletrônico transfronteiriço. A fonte não informou se haverá mecanismos de fiscalização adicionais para evitar fraudes ou subfaturamento.

Fonte

• g1.globo.com