Mercado livre de energia se abre para pequenos consumidores

O governo federal regulamentou o mercado livre de energia para pequenos consumidores, em medida que altera as regras do setor elétrico. Assim sendo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12.ago.2026) um decreto que abre o mercado para residências, pequenos comércios e indústrias de baixa tensão. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em cerimônia comandada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de outros 9 ministros do governo. Dessa forma, a medida pretende dar ao consumidor a possibilidade de escolher de qual empresa comprar energia.

Mudança gradual no setor

Prazos por perfil de consumo

• Comércios e indústrias de baixo consumo: a partir de novembro de 2027.
• Consumidores residenciais: a partir de novembro de 2028.

O escalonamento, de acordo com o decreto, permite que os agentes do setor se preparem para a transição. Além disso, os consumidores terão mais tempo para conhecer as alternativas e decidir com base em informação.

Cenário atual de restrição

Atualmente, a maioria dos consumidores residenciais e industriais no Brasil está no mercado regulado, em que a energia é fornecida por uma única distribuidora, sem possibilidade de escolha. No entanto, a tarifa é determinada pelo governo com base em regras fixas, o que impede que o consumidor opte por outro fornecedor. Com a regulamentação, esse desenho começa a se modificar, abrindo espaço para a competição. O decreto, portanto, representa uma mudança estrutural no mercado de energia do país.

Os números atuais mostram o tamanho do desafio.

• 90 milhões de unidades consumidoras no Brasil;
• Apenas 90 mil podem escolher de quem comprar energia (majoritariamente as grandes indústrias);
• Esse grupo corresponde a 45% da eletricidade consumida no país.

Consequentemente, isso evidencia que a liberdade de escolha estava concentrada em um pequeno número de agentes.

Disputa entre geradores

A abertura para pequenos consumidores amplia o universo de beneficiados e deve alterar a dinâmica do setor. Consequentemente, com mais participantes no mercado livre, a expectativa é que haja maior disputa entre os geradores de energia.

O ministro Alexandre Silveira afirmou que o mercado livre permitirá que diferentes geradores disputem entre si, dando ao consumidor a possibilidade de escolher qual fonte prefere utilizar. Portanto, essa competição, na avaliação do governo, tende a reduzir o preço da energia para o consumidor final.

O ministro Alexandre Silveira afirmou que a regulamentação possibilita que 100% dos brasileiros escolham de quem comprar energia. Ademais, segundo ele, a disputa entre geradores vai permitir diminuir o preço da energia para o consumidor final.

Segurança e transição

Supridor de Última Instância (SUI)

O decreto também estabelece mecanismos para a segurança do consumidor na transição. Sobretudo, uma das principais preocupações do governo é a segurança financeira dos comercializadores. Para garantir o fornecimento de energia caso o comercializador escolhido deixe de prestar o serviço, a norma cria o Supridor de Última Instância (SUI). Dessa forma, o SUI será exercido pelas distribuidoras de energia elétrica até dezembro de 2030.

Papel da Aneel

Depois dessa data, a responsabilidade deverá ser transferida a outros agentes, a partir de regulamentação da Aneel. Além disso, caberá à Aneel conduzir a transição entre os ambientes regulado e livre, incluindo mecanismos de informação e proteção ao consumidor, comparação de ofertas e regras para a migração entre os modelos de contratação. O decreto, assim, define as bases para que a mudança ocorra com segurança jurídica. Dessa forma, pequenos comércios e indústrias terão, a partir de 2027, uma nova realidade na contratação de energia.

Fonte

• www.poder360.com.br