Câmara aprova PLP dos Combustíveis com isenções fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou, após semanas de discussão, o PLP dos Combustíveis (PLP 114/2016), que agora segue para o Senado. Ademais, o projeto chega acompanhado de um pacote de isenções fiscais que inclui a Copa do Mundo Feminina, minerais críticos e crédito para a produção de fertilizantes.

O texto determina a redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional.

Entenda o PLP dos Combustíveis

Em suma, o PLP dos Combustíveis é uma proposta que cria um mecanismo de proteção ao consumidor em cenários de alta expressiva do petróleo. Assim sendo, quando o barril dispara no mercado internacional, o governo poderá reduzir ou suspender temporariamente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A medida busca evitar que a variação externa seja repassada integralmente ao preço final nas bombas. Com isso, o projeto se torna uma ferramenta de política de preços para momentos de crise. Ou seja, essa é a essência do texto aprovado nesta semana.

Mas o projeto também incorporou outros benefícios que vão além dos combustíveis.

Como o projeto foi destravado

Depois de semanas de discussão, a votação do projeto foi realizada. Nesta terça-feira, uma reunião entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destravou o documento. Ademais, o encontro foi decisivo para superar os impasses e permitir a votação. Em seguida, o PLP 114/2016 seguiu para o Senado. No caminho, o texto ganhou os chamados jabutis.

Jabutis ampliam a renúncia fiscal

Durante as negociações, o projeto recebeu os chamados jabutis, que são trechos estranhos ao texto original incluídos em uma proposta. Esses jabutis estabelecem renúncia fiscal, ou seja, a abertura de mão de receitas por parte do governo. O mecanismo é comum no processo legislativo, mas costuma gerar controvérsias. Ou seja, os jabutis incorporados ao projeto são:

• Isenção fiscal para a exploração de minerais críticos no país
• Crédito para a produção de fertilizantes
• Isenção para a Copa do Mundo Feminina

Em resumo, todas essas medidas foram incorporadas ao PLP dos Combustíveis. Além disso, a inclusão desses trechos é resultado de negociações específicas.

Minerais críticos já tinham projeto anterior

Um jabuti em particular chama atenção: a isenção fiscal para a exploração de minerais críticos no país. Isso porque um projeto de 2024 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos já foi aprovado na Câmara. Ou seja, o tema já era discutido na Casa antes mesmo da proposta atual. Portanto, para o presidente da Câmara, é preciso ampliar os benefícios fiscais para essa atividade. Dessa forma, esse posicionamento reforça a inclusão do benefício no PLP dos Combustíveis.

Fertilizantes: produtos contemplados

No campo dos fertilizantes, o pacote de isenções fiscais prevê crédito para a produção dos insumos. Por exemplo, a medida contempla produtos como:

• Ureia
• Nitrato de amônio
• Fosfato monoamônico
• Fosfato diamônico
• Cloreto de potássio
• Amônia
• Enxofre
• Rocha fosfática
• Bioinsumos
• Biofertilizantes
• Remineralizadores

Dessa forma, a lista de itens é extensa e cobre diferentes etapas da produção agrícola. Além dos insumos, o pacote reservou um espaço para o esporte.

Copa do Mundo Feminina de 2027

Ademais, outra isenção no pacote é voltada para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A medida deve beneficiar a organização do evento, reduzindo custos tributários para a sua realização. Sobretudo, a inclusão dessa isenção no PLP dos Combustíveis amplia o escopo da proposta. Com isso, o projeto passa a contemplar desde a área de combustíveis até grandes eventos esportivos.

Alta do petróleo pressiona e justifica urgência

O cenário que motiva a proposta é a forte alta no valor global do petróleo. Assim sendo, o preço do barril passou por forte alta desde o início da guerra no Oriente Médio entre EUA e Israel contra o Irã, no fim de fevereiro. Por exemplo, no final de abril, o barril de petróleo do tipo Brent registrava alta acumulada de 45% desde o início do conflito, em 28 de fevereiro. O valor, que estava em US$ 72 antes da guerra, chegou a ser cotado a US$ 105. Nesta terça-feira, o barril fechou o dia sendo negociado a US$ 88,91. Em resumo, esses números mostram o impacto do conflito sobre o preço do combustível fóssil. Portanto, o PLP dos Combustíveis, nesse contexto, torna-se um instrumento importante, pois determina a redução ou suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em momentos de forte alta do petróleo.

Opção por tramitação acelerada

Em suma, o uso do PLP dos Combustíveis para incluir todas as isenções é visto como uma forma de agilizar o ajuste das políticas fiscais. Além disso, a ideia de usar o PLP para ajustar todas as isenções ajuda os congressistas e o próprio governo a não “perder tempo” com novas proposições. Assim sendo, o projeto, que já trata de renúncia fiscal, foi o escolhido para acelerar a tramitação. Com isso, o pacote de benefícios segue em um único documento, em vez de tramitar em várias frentes. Consequentemente, isso permite que as medidas sejam avaliadas de uma só vez pelo Legislativo.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br