Pacote fiscal é bom sinal, mas não toca na estrutura dos gastos

O pacote fiscal 2027 apresentado pelo governo federal foi recebido com alívio pelo mercado, por representar ao menos uma sinalização de esforço da equipe econômica. No entanto, economistas apontam que as medidas do PLP 299 ajudam a perseguir o centro da meta, mas dependem de gatilhos e evitam mexer nas despesas obrigatórias. A leitura é de que faltam cortes estruturais para conter o avanço da dívida.

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, o pacote pode trazer impactos indiretos, especialmente na taxa de juros e na confiança dos negócios. A ausência de cortes reais, porém, gera incerteza sobre a sustentabilidade fiscal no médio prazo.

Medidas dependem de gatilhos e evitam despesas obrigatórias

O pacote fiscal 2027 traz ferramentas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2027, mas é insuficiente para reverter a dinâmica de crescimento do endividamento público brasileiro, segundo economistas. A análise do pacote aponta uma discrepância entre o que o governo projeta e o que o mercado espera de impacto real na economia.

Enquanto o governo estima um efeito entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027, as projeções do mercado financeiro situam o valor efetivo entre R$ 38 bilhões e R$ 50 bilhões. Essa diferença reflete a dependência de gatilhos que podem não ser acionados, reduzindo o impacto fiscal real.

A consultoria BuySideBrazil calcula que o projeto de lei (PLP 299) entregará até R$ 39,1 bilhões brutos em 2027. Desse montante, apenas R$ 14,1 bilhões são considerados medidas permanentes de receita, provenientes do corte de benefícios tributários e do estabelecimento de um teto para o REIDI. Os R$ 25 bilhões restantes dependem de acionamento condicional: um teto de 2% para a despesa e o limite às compensações tributárias, medidas que só entram em vigor caso o resultado primário caminhe abaixo do centro da meta.

Em termos líquidos para a União, o valor cai para aproximadamente R$ 28 bilhões, podendo retrair para apenas R$ 7 bilhões se o contingenciamento não for acionado. Para o comércio local, essa incerteza pode adiar decisões de investimento e contratação.

Mercado vê sinal positivo, mas cobra cortes reais

Apesar das ressalvas, o mercado leu positivamente a intenção do governo de perseguir o centro da meta fiscal em 2027. “Neste primeiro momento, vejo que tem um lado positivo. É a primeira vez que o governo anuncia algo efetivo sobre ter algum ajuste fiscal”, diz Felipe Cima, analista da Manchester Investimentos.

A ausência de cortes reais também é criticada. “Repare que onde o governo vai gastar menos ou diminuir as despesas não há basicamente nada”, observa Felipe Cima. “Não vemos nada de corte e nem tesouraço”, diz. Essa visão é compartilhada por outros economistas, que apontam a necessidade de reformas mais profundas.

Para que o Brasil atinja uma taxa de juros reais mais baixa e recupere o grau de investimento, analistas defendem que o foco saia do corte de despesas discricionárias para a melhoria da qualidade do gasto. Isso incluiria revisão de programas obrigatórios e redução de subsídios, medidas que teriam efeito mais duradouro sobre a dívida.

Impacto para empresas do interior paulista

Para empresários de Araçatuba, Birigui, Penápolis e região, o pacote fiscal pode influenciar o custo do crédito e a confiança do consumidor. Se as medidas não forem suficientes para ancorar as expectativas de inflação, o Banco Central pode manter juros elevados por mais tempo, encarecendo financiamentos e capital de giro.

Além disso, a revisão de benefícios tributários pode afetar setores que dependem de incentivos fiscais, como a indústria calçadista de Birigui e o agronegócio regional. A fonte não detalhou quais setores seriam mais impactados, mas a tendência é de maior rigor na concessão de subsídios.

Entidades como ACSP, CDL e Sebrae devem acompanhar a tramitação do PLP 299 no Congresso, pois eventuais mudanças podem alterar o impacto sobre as micro e pequenas empresas. A recomendação é que os empresários revisem seus planejamentos financeiros e estejam atentos às definições dos gatilhos fiscais.

Próximos passos e expectativas

O pacote fiscal ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, e ajustes podem ocorrer durante a tramitação. A equipe econômica defende que as medidas são um primeiro passo para o equilíbrio das contas públicas, mas o mercado cobra ações mais estruturantes.

Para o comércio e a indústria do noroeste paulista, o cenário segue de cautela. A melhora da qualidade do gasto público é vista como essencial para reduzir a taxa de juros estrutural e destravar investimentos produtivos. Enquanto isso, os empresários devem monitorar os desdobramentos do pacote e seus efeitos sobre a economia local.

Fonte

• www.infomoney.com.br