Reforma tributária avança, mas alíquota preocupa setor produtivo

O setor produtivo brasileiro acompanha com apreensão os próximos passos da reforma tributária, que avança no Congresso Nacional, mas ainda deixa indefinições sobre alíquotas e prazos. Empresários de Aracatuba e região noroeste paulista, assim como de todo o país, aguardam definições que afetam diretamente o planejamento financeiro e a rotina operacional dos negócios.

Imposto Seletivo mira produtos nocivos à saúde

O Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, será cobrado de produtos e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui veículos; embarcações e aeronaves; cigarros e demais produtos derivados do tabaco; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas (refrigerantes e outros itens similares). A medida busca desestimular o consumo desses bens, mas gera dúvidas sobre o impacto nos preços finais e na competitividade de setores como o de bebidas, que tem forte presença no interior paulista.

A definição das alíquotas do Imposto Seletivo ainda depende de regulamentação, o que mantém o setor produtivo em compasso de espera. Enquanto isso, empresas tentam se antecipar aos efeitos práticos da nova tributação.

Manifesto une frentes parlamentares e entidades empresariais

Um manifesto assinado por 12 frentes parlamentares e 12 entidades empresariais, entre elas a ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), o FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) e o Sindepat (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas), reforça a preocupação com o ritmo da reforma. O documento pede mais clareza e prazos adequados para adaptação, especialmente para setores de serviços e turismo, que temem aumento de carga tributária.

A mobilização demonstra que a insegurança não se limita a grandes corporações, mas atinge também pequenos e médios empresários, que precisam de previsibilidade para investir e manter empregos.

Falta de alíquota da CBS gera insegurança jurídica

A advogada Priscila Faricelli, sócia da área tributária do Demarest Advogados, afirma que o fato de o Senado ainda ter de votar a alíquota da CBS aumenta a insegurança jurídica das empresas, que não conseguiram concluir seus orçamentos e planejamentos para 2027 por falta de parâmetros definitivos. “A falta de alíquotas e de transparência tem impedido que as empresas façam seus orçamentos e se preparem para o ano que vem”, afirma.

Para comerciantes e industriais da região de Aracatuba, essa indefinição dificulta a projeção de custos e a definição de preços, afetando a competitividade local em um momento de recuperação econômica.

Governo prepara MP e PEC para transição

O governo federal deve encaminhar nesta terça-feira (2) a medida provisória (MP) com as alíquotas do Imposto Seletivo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o IPI para parte dos produtos, enquanto o Seletivo não entrar em vigor. Isso porque o Imposto Seletivo tem noventena, ou seja, precisa aguardar 90 dias para entrar em vigor após a publicação da MP.

Com isso, a cobrança deve começar somente em fevereiro do próximo ano. Para o governo não ficar com o mês de janeiro sem arrecadação, vai prorrogar a vigência do IPI para os produtos que serão taxados pelo Seletivo e que hoje já pagam IPI. A prorrogação valerá até a cobrança do Seletivo entrar em vigor.

Alíquota da CBS acima do esperado preocupa

Conforme mostrou o UOL, a alíquota da CBS de 11,3% ficou acima da estimada por especialistas, que esperavam algo ao redor de 9%. Contudo, segundo técnicos do governo ouvidos pelo UOL, não seria possível manter o nível de arrecadação federal na substituição dos tributos com uma alíquota ao redor de 9%.

Esse patamar mais elevado pode pressionar os custos das empresas, especialmente aquelas que não conseguem repassar integralmente o aumento aos consumidores, como ocorre em mercados altamente competitivos do interior paulista.

Obrigações acessórias e pedido de adiamento

Outra preocupação das empresas é com a série de obrigações acessórias que elas precisam cumprir. São itens como adaptar nota fiscal e sistemas internos para integrar à Receita Federal. O setor produtivo reclama do prazo apertado para fazer essas mudanças e parte das empresas defende que haja um adiamento de um ano da implementação da reforma tributária.

Para pequenos negócios de Aracatuba e cidades vizinhas, a adaptação tecnológica e burocrática representa um custo adicional significativo, que pode comprometer a sobrevivência de muitos estabelecimentos caso não haja flexibilização nos prazos.

Fonte

• economia.uol.com.br