Reforma tributária: Petrobras pede transição

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta segunda-feira (9) que a estatal levou ao Ministério da Fazenda dúvidas a respeito da reforma tributária, cuja implantação será feita de forma fracionada no país. Além de enviar questionamentos, a companhia sugeriu um período de transição para que não incidisse a cobrança de multas durante a adaptação às novas regras. A declaração foi dada durante evento em que a executiva discutiu os impactos da mudança no sistema de impostos sobre o consumo.

Dúvidas levadas ao Ministério da Fazenda

A executiva não deu exemplos de quais dúvidas foram endereçadas, mas observou que questionamentos abrem espaço para riscos, especialmente quando se olha a operação da companhia em diferentes Estados do país. A complexidade da reforma, que unifica tributos federais e estaduais, exige clareza sobre a aplicação das novas regras em cada unidade da federação. A falta de definições pode gerar insegurança jurídica para empresas que atuam em múltiplas jurisdições.

Chambriard sinalizou que parte das dúvidas da companhia têm relação com o ICMS, tributo estadual, e a cumulatividade do imposto. A cumulatividade ocorre quando o imposto incide em cascata sobre o valor total em cada etapa da cadeia produtiva, sem permitir o abatimento de créditos. Esse modelo é considerado um dos principais entraves à competitividade das empresas brasileiras.

A presidente ressaltou que, no ano passado, a empresa pagou um total de R$ 278 bilhões em tributos, federais e estaduais. O montante evidencia o peso da carga tributária sobre a operação da estatal e a importância de um planejamento adequado para a transição. A reforma tributária promete simplificar o sistema, mas a fase de adaptação pode trazer desafios operacionais.

Split payment e ressarcimento de créditos

Chambriard destacou na sua fala o “split payment”, novo dispositivo que separa o valor dos novos tributos (IBS e CBS) quando uma operação comercial for financeiramente liquidada. O mecanismo permitiria ressarcimento rápido de créditos tributários, reduzindo o acúmulo de valores a recuperar. Para empresas com alto volume de transações, como a Petrobras, a agilidade no ressarcimento é crucial para o fluxo de caixa.

Segundo ela, a reforma tributária deslocou a arrecadação do ICMS dos estados produtores para os consumidores. “E quando a gente olha uma refinaria, por exemplo, a gente olha um ICMS pago ao estado produtor sobre insumos, energias, serviços”, exemplificou. Essa mudança altera a lógica de distribuição de receitas entre os entes federativos e pode impactar a competitividade regional.

As dúvidas, prossegue Chambriard, passariam pela forma como seria o ressarcimento dos créditos tributários. “Esse é um assunto que vai aparecer aí junto com a monofasia, junto com a reforma fiscal, a gente precisa discutir esse assunto”, afirmou. A monofasia é um regime de tributação concentrada em uma única etapa da cadeia, comum em combustíveis, e sua interação com o novo sistema ainda precisa ser esclarecida.

Esclarecimento sobre o termo utilizado

Durante a sua participação no evento, Chambriard falou em “reforma fiscal”, mas posteriormente, a Petrobras esclareceu que as declarações dela se referiam à reforma tributária. A confusão terminológica é comum, pois a reforma em curso altera profundamente a tributação sobre o consumo, mas não abrange outros impostos como o Imposto de Renda. O esclarecimento busca evitar interpretações equivocadas sobre o escopo das mudanças.

Para empresários e comerciantes do interior paulista, a reforma tributária trará impactos significativos na rotina fiscal. A unificação de tributos e a criação do IBS e da CBS exigirão adaptação de sistemas e processos. O período de transição pleiteado pela Petrobras pode servir de referência para outras empresas que buscam segurança jurídica durante a implementação.

A fonte não detalhou os prazos ou condições do período de transição sugerido. Também não foram divulgadas as respostas do Ministério da Fazenda aos questionamentos da estatal. O tema deve continuar em discussão nos próximos meses, à medida que a regulamentação da reforma avança no Congresso Nacional.

Fonte

• valor.globo.com