PT articula taxação de super-ricos na base de Lula

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (13) quatro projetos para ampliar a tributação sobre grandes fortunas, lucros empresariais e investimentos financeiros. A iniciativa ocorre em meio à disputa sobre o ajuste fiscal, que provocou divergências entre parlamentares governistas por causa dos possíveis impactos sobre o financiamento de políticas públicas.

As propostas foram protocoladas às 18h29 e têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança. A expectativa é que o projeto de ajuste fiscal seja votado na próxima quarta-feira (18), e a bancada petista deve discutir sua posição antes disso.

Projetos miram fortunas e rendimentos do capital

O primeiro projeto (PL 5852/2026) cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, com cobrança anual sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões e alíquotas progressivas de 0,7% a 3%. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Outra proposta (PL 5855/2026) eleva de 17,5% para 20% o Imposto de Renda retido na fonte sobre juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas e que permite deduções tributárias. As demais iniciativas também tratam de lucros e investimentos financeiros, conforme as claims.

A apresentação dos projetos abre uma nova frente de negociação, pois enquanto o governo busca reforçar o controle das despesas, setores da base defendem que o esforço fiscal também alcance os mais ricos e os rendimentos do capital.

Possibilidade de emendas ao ajuste fiscal

Fontes ouvidas reservadamente pelo ICL Notícias afirmam que integrantes da bancada não descartam apresentar as mesmas propostas como emendas ao projeto de ajuste fiscal quando o texto chegar à Câmara. A possibilidade ainda está em discussão e não representa uma decisão formal do partido.

Para isso, a bancada precisará definir sua estratégia e negociar a inclusão das medidas no texto. A movimentação busca oferecer um ponto de convergência para os setores governistas que resistem ao ajuste fiscal, apresentando a tributação dos mais ricos como alternativa para ampliar a arrecadação sem concentrar o esforço de equilíbrio das contas públicas na contenção de gastos.

Impacto no financiamento de políticas públicas

A ofensiva legislativa ocorre depois das críticas à condução do ajuste fiscal no Senado, onde a proposta avançou em meio a questionamentos sobre seus efeitos no financiamento de serviços públicos. A preocupação de parte da base é que o aperto nas despesas reduza a margem para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Essa preocupação é especialmente relevante num momento em que o governo busca preservar compromissos sociais e econômicos. As quatro iniciativas se somam a outros projetos da bancada, incluindo uma proposta para retirar investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal e outra para modificar a autonomia do Banco Central, incorporando o pleno emprego entre seus objetivos.

Próximos passos e votação na quarta-feira

A possibilidade de transformar os projetos em emendas ao ajuste fiscal pode levar essa disputa diretamente à votação prevista para quarta-feira (18). Antes disso, a bancada petista deve discutir sua posição sobre a proposta, que provocou divergências entre parlamentares governistas.

Se as emendas forem apresentadas, o debate sobre a tributação dos super-ricos ganhará ainda mais destaque no plenário. A fonte não detalhou se haverá acordo com o governo ou com outros partidos da base para viabilizar a inclusão das medidas no texto.

Fonte

• iclnoticias.com.br