Saque-aniversário FGTS: governo libera R$ 8,4 bilhões em maio
Crédito: G1
O governo federal anunciou a liberação de R$ 8,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A medida, prevista em uma medida provisória publicada em dezembro do ano passado, beneficiará mais de 10,5 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa entre 2020 e 2025.
Os saques estarão disponíveis a partir de 26 de maio. Os recursos poderão ser utilizados para quitar dívidas por meio do programa Novo Desenrola.
Quem pode sacar e como consultar
Estão aptos a sacar os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período de 2020 a 2025.
A partir de 25 de maio, será possível consultar o saldo do FGTS disponível para uso no Novo Desenrola. O governo informou que, antes dessa data, os valores que serão creditados deixarão de aparecer no saldo disponível das contas, devido ao processamento da operação.
Para consultar, o trabalhador deverá acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal. A expectativa é que o processo seja simplificado, já que o celular se tornou a principal forma de sacar o FGTS.
Limites e uso no Novo Desenrola
Será permitida a utilização de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil, o que for menor. Esse valor poderá ser usado exclusivamente para renegociar dívidas no programa Novo Desenrola, que oferece condições especiais de pagamento.
O trabalhador poderá consultar o saldo a partir de 25 de maio e, em seguida, procurar uma instituição financeira participante para formalizar o contrato.
Prazos e procedimentos
Após a consulta do saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa. Depois da validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.
O governo informou que a Caixa está finalizando a integração dos sistemas e iniciando os testes operacionais. Na terça-feira (13 de maio), foi disponibilizado às instituições financeiras o swagger, documento que reúne as regras e especificações técnicas do processo. A medida visa garantir que os pagamentos ocorram de forma ágil e segura.
Impacto para o comércio local
A liberação dos recursos pode injetar R$ 8,4 bilhões na economia, beneficiando diretamente o comércio de regiões como Araçatuba e noroeste paulista. Com a possibilidade de quitar dívidas, os trabalhadores podem regularizar sua situação financeira e aumentar o poder de consumo, o que tende a aquecer as vendas no varejo local.
Empresários e comerciantes devem ficar atentos ao calendário de pagamentos para planejar estratégias de vendas.
Perguntas Frequentes
Quando o governo libera os R$ 8,4 bilhões do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário?
A partir de 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 poderão sacar R$ 8,4 bilhões do FGTS.
Como funciona o uso do FGTS no Novo Desenrola para pagar dívidas?
Trabalhadores poderão consultar o saldo disponível a partir de 25 de maio. Será permitido usar até 20% do saldo ou até R$ 1 mil. Após consulta, as instituições financeiras têm até 30 dias para formalizar os contratos, e a Caixa transfere o valor diretamente ao banco.
O que acontece com o saldo do FGTS antes do dia 25 de maio?
Antes de 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, devido ao processamento da operação.
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