Justiça dá 48 horas para bancos desbloquearem contas da Oi

A Justiça do Rio de Janeiro deu prazo de 48 horas para Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Banrisul cumprirem decisões anteriores de desbloqueio de recursos do grupo Oi, em processo de falência. A ordem foi expedida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Capital, após as empresas relatarem que instituições financeiras deixaram de liberar valores atingidos por penhoras em diferentes processos. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa única de R$ 15 milhões.

O grupo Oi, que mantém serviços essenciais mesmo em falência, depende desses recursos para continuar operando. A magistrada ressaltou a passagem do grupo da condição de recuperando para a de falido, com manutenção das atividades essenciais, e vinculou os pagamentos à continuidade desses serviços e ao atendimento dos credores conforme a ordem legal. A determinação busca garantir que os valores retidos sejam liberados para as contas das sociedades do grupo.

Bancos devem comprovar liberação em 48 horas

As instituições deverão levantar todos os bloqueios passíveis de liberação direta nas contas das sociedades do grupo e comprovar as providências no processo. A determinação abrange contas de empresas incorporadas que ainda estejam cadastradas sob CNPJs diferentes do CNPJ raiz da Oi. Quando a liberação depender de comando específico no Sisbajud, os bancos deverão identificar individualmente o impedimento técnico.

A decisão também determina a comunicação aos juízos responsáveis para que promovam o desbloqueio, incluindo 35 bloqueios já identificados pelo Bradesco em planilha apresentada nos autos. Caso a liberação direta não seja tecnicamente possível, as instituições deverão fornecer, no mesmo prazo, uma relação completa e atualizada das restrições ainda ativas. A lista precisa informar o processo e o juízo de origem, a data da ordem, o valor inicialmente bloqueado, o saldo indisponível e o motivo técnico que impede a liberação.

Juíza critica resistência dos bancos

“Não é crível que as instituições financeiras, seja pelo motivo que for, tenham apresentado resistência ao cumprimento da ordem judicial”, afirmou a magistrada. Ela ressaltou a passagem do grupo da condição de recuperando para a de falido, com manutenção das atividades essenciais, e vinculou os pagamentos à continuidade desses serviços e ao atendimento dos credores conforme a ordem legal. A fala consta no despacho que acolheu a recomendação do WatchDog para detalhamento das despesas que justificam a liberação de recursos sob controle judicial.

A magistrada determinou manifestações da gestão e da administração judicial conjunta em prazos sucessivos de dez dias. A relação deverá distinguir os gastos diretamente associados à manutenção dos serviços essenciais daqueles destinados ao custeio ordinário das atividades. Para cada despesa, foram solicitados natureza, valor, vencimento, beneficiário ou categoria de beneficiários e as consequências concretas de eventual inadimplemento.

Serviços essenciais têm prioridade de pagamento

O despacho também estabelece que os prestadores de serviços essenciais deverão receber pelos serviços executados no respectivo mês. As dívidas anteriores terão de ser habilitadas na falência, para pagamento segundo a ordem de classificação dos créditos. Essa orientação foi aplicada às manifestações de Sencinet e Sitelbra.

Para empresários e comerciantes do noroeste paulista, a decisão reforça a segurança jurídica em processos de falência, especialmente quanto à continuidade de serviços essenciais. A liberação dos recursos pode impactar diretamente fornecedores e prestadores de serviços que dependem de pagamentos da Oi. A fonte não detalhou o impacto financeiro total dos bloqueios.

Fonte

• telesintese.com.br