Imposto seletivo: atraso em MP tira R$ 3,82 bi por mês
Crédito: Folha de S.Paulo
O adiamento na edição da medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, representará uma perda de arrecadação de R$ 3,82 bilhões para o governo federal. O valor equivale a 9% da receita prevista para o ano de 2027 com esse tributo, criado pela reforma tributária. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.
Esse montante corresponde ao recolhimento esperado para fevereiro, com base nas operações realizadas em janeiro. Com o atraso na regulamentação, o imposto só poderá ser cobrado sobre operações a partir de fevereiro, e o dinheiro entrará no caixa do governo apenas em março. A situação preocupa empresários e contadores, especialmente no interior paulista, que precisam se planejar para mudanças nas regras tributárias.
O que é o Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo funcionará como uma cobrança adicional sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é, além de arrecadar, desestimular o consumo desses itens. A reforma tributária estabeleceu os produtos que poderão ser submetidos ao Seletivo, mas deixou para regulamentação posterior a definição de detalhes importantes, como as alíquotas e as regras específicas de cobrança.
Para entrar em vigor, o imposto precisa passar pela chamada “noventena”, prazo de 90 dias entre a fixação da alíquota e a cobrança. Sem a MP publicada a tempo, o governo perde a arrecadação de janeiro. A fonte não detalhou quais produtos específicos serão afetados, mas a lista deve incluir itens como bebidas alcoólicas, cigarros e bebidas açucaradas.
Impacto na arrecadação federal
O governo projeta uma arrecadação de R$ 42 bilhões com o Seletivo no ano que vem. O valor total da arrecadação administrada pela Receita é estimado em R$ 2,2 trilhões (15% do PIB) para 2027. Os tributos envolvidos na reforma representam cerca de um terço desse valor.
Com o adiamento, o governo perde R$ 3,82 bilhões por mês. Uma opção para compensar é manter o valor total previsto no PLOA, o que exigiria fixar uma alíquota mais elevada para garantir a mesma arrecadação nos meses restantes. Essa possibilidade pode aumentar a carga tributária sobre empresas e consumidores, afetando a competitividade do comércio local.
Efeitos para empresas do interior paulista
As empresas podem antecipar parte de suas operações para janeiro para fugir do tributo. A legislação diz que o imposto incide sobre a “produção, extração [de minerais], comercialização ou importação” desses bens e serviços. Para comerciantes de Araçatuba e região, isso significa planejar estoques e vendas com atenção ao calendário tributário.
O adiamento também gera insegurança jurídica, pois as alíquotas ainda não foram definidas. Entidades como a ACSP e o Sebrae recomendam que os empresários acompanhem a tramitação da MP e busquem orientação contábil para se adequar às novas regras. A falta de clareza pode impactar decisões de investimento e precificação.
Possíveis alíquotas mais altas
Se o governo optar por manter a meta de arrecadação, as alíquotas do Imposto Seletivo poderão ser maiores do que o inicialmente planejado. Isso afetaria diretamente o preço final de produtos como bebidas e cigarros, reduzindo a margem de lucro de varejistas. A fonte não detalhou qual seria a nova alíquota, mas o impacto tende a ser sentido em toda a cadeia produtiva.
Para o setor de serviços, como os concursos de prognósticos, a instituição estimava uma alíquota de 12%. Como nem todos os concursos estão proibidos, e parte do dinheiro das bets será direcionada a outros bens e serviços, o impacto tende a ser menor. Ainda assim, a indefinição preocupa empresários que dependem dessas atividades.
Próximos passos
O governo precisa editar a MP com urgência para minimizar as perdas. A expectativa é que a regulamentação saia ainda neste ano, mas o prazo da noventena já compromete a arrecadação de janeiro. Para as empresas, a recomendação é revisar contratos e fluxos de caixa, considerando a possibilidade de alíquotas mais altas.
O atraso na MP do Imposto Seletivo é um alerta para o setor produtivo. A reforma tributária trará mudanças significativas, e a adaptação será essencial para manter a competitividade. A fonte não detalhou quando a MP será publicada, mas o tema deve dominar as discussões econômicas nas próximas semanas.
Perguntas Frequentes
Qual é o impacto financeiro do atraso na edição da MP do Imposto Seletivo?
O atraso na edição da MP que regulamenta o Imposto Seletivo representará uma perda de arrecadação de R$ 3,82 bilhões para o governo federal, equivalente a 9% da receita prevista para 2027 com esse tributo.
Por que o Imposto Seletivo precisa de uma medida provisória para ser cobrado?
A reforma tributária estabeleceu os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, mas deixou para regulamentação posterior a definição de detalhes como alíquotas e regras específicas de cobrança, o que exige uma medida provisória.
Quando o Imposto Seletivo começará a ser cobrado após o atraso na MP?
Com o adiamento, o imposto só poderá ser cobrado sobre operações realizadas a partir de fevereiro, e o dinheiro entrará no caixa do governo em março, devido ao prazo de 90 dias (noventena) entre a fixação da alíquota e a cobrança.
Fonte
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