O que Flávio Bolsonaro pode mudar na reforma tributária

O vencedor do primeiro turno, Flávio Bolsonaro, prometeu revisar a reforma tributária caso seja eleito em 25 de outubro. A declaração reacende o debate sobre a margem de manobra do próximo presidente para alterar o novo sistema de impostos sobre o consumo. No entanto, o calendário legislativo e as amarras constitucionais impõem limites estreitos a qualquer tentativa de mudança.

O próximo presidente assumirá em 5 de janeiro com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já em vigor: o novo imposto começa a valer na virada do ano. Alterar esse desenho exigiria uma nova emenda constitucional, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo. A janela pós-eleitoral é curta e não há proposta em tramitação para modificar os novos tributos, conforme aponta o advogado tributarista Carlos Navarro.

Restrições jurídicas podem barrar mudanças

O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), responsável pelo texto que deu origem à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma, apresenta uma interpretação diferente: segundo a entidade, as mudanças não poderiam ser feitas nem mesmo por meio de uma PEC. A justificativa é que também foram aprovadas alterações constitucionais que reforçam cláusulas pétreas relacionadas aos direitos e às garantias do contribuinte. Dessa forma, qualquer tentativa de revisão esbarraria em limites materiais intransponíveis.

Mesmo diante dessa possibilidade de mudanças adicionais, a orientação dos tributaristas é que as empresas mantenham o processo de adequação às novas regras tributárias. Muitas empresas ainda não se prepararam para os novos tributos e correm riscos operacionais no início da cobrança. Para o comércio e a indústria do noroeste paulista, a recomendação é não interromper os ajustes internos, pois a transição já está em curso.

Alíquota de referência preocupa setor produtivo

A promessa de campanha de Flávio Bolsonaro tenta se mover sobre essa margem estreita de possibilidades. No fórum Rumos do Brasil, em 15 de junho, assumiu um dos principais compromissos da campanha: “O principal ponto é definir o tamanho do IVA”, sigla para Imposto sobre Valor Adicionado, modelo de tributação que incide sobre o consumo e serve de referência para o novo sistema criado pela reforma tributária. A declaração sinaliza que o candidato pretende atuar sobre a carga tributária, mas sem detalhar os mecanismos.

O imposto, porém, já tem um número preliminar: o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) estimou a alíquota de referência em 27,91%. O percentual supera a trava de 26,5% prevista na legislação — o que obriga o governo a enviar projeto ao Congresso para recalibrar o imposto. O patamar é semelhante ao estimado por Alexandre Tortato, sócio do escritório Tortato Advogados, que calcula em aproximadamente 28% a soma das alíquotas da CBS e do IBS.

Segundo o especialista, o percentual corresponde ao peso dos tributos que serão extintos.

Impacto político e econômico de uma revisão

Foi o temor de uma alíquota excessiva que levou Flávio Bolsonaro a votar contra a reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a questionar a taxa de 28%. A posição reflete a insatisfação de setores empresariais com a carga tributária, mas esbarra na realidade legislativa. Carlos Navarro aponta que a janela pós-eleitoral é insuficiente para uma nova PEC e não há proposta em tramitação para alterar os novos tributos.

Reabrir o debate sobre o consumo tem preço: segundo Tortato, rediscutir o tributo no Congresso Nacional paralisará o avanço de matérias relativas à tributação da renda e do patrimônio, esgotando o tempo legislativo. Para as empresas de Araçatuba e região, isso significaria mais um período de incerteza regulatória, dificultando o planejamento de investimentos e a gestão de custos. A prioridade, avaliam especialistas, deve ser a adaptação às regras vigentes.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br