CVM não pode buscar STF por reestruturação, diz Durigan
Crédito: Valor Econômico
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao Valor que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está desautorizada a procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o plano de reestruturação da autarquia apresentado pelo governo federal. A declaração foi dada em entrevista ao jornal, gerando repercussão no mercado financeiro e entre entidades do setor.
Declaração de Durigan sobre a CVM
Segundo Durigan, a CVM não tem autonomia para recorrer ao STF contra o plano de reestruturação. O ministro classificou como “um absurdo” a possibilidade de a autarquia contestar a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo. A fala ocorre em meio a um impasse entre a CVM e o governo federal sobre as mudanças propostas.
O plano de reestruturação, apresentado pela União, visa modernizar a autarquia, mas não teria atendido a todas as demandas internas da CVM. A fonte não detalhou quais pontos específicos geraram discordância.
Reação do presidente interino da CVM
Na quinta-feira, o presidente interino da CVM, João Accioly, afirmou que procuraria o STF para contestar o plano. Accioly alegou que a proposta do governo não atendia às necessidades da autarquia. A declaração de Accioly contrasta com a posição do ministro da Fazenda, que nega à CVM o direito de buscar a Corte.
Até o momento, não há informações sobre se a CVM já protocolou algum recurso no STF. O impasse levanta questões sobre a governança da autarquia e os limites de sua atuação independente.
Impacto para o mercado e empresas
A disputa entre a CVM e o governo federal pode gerar incertezas para investidores e empresas de capital aberto. A CVM é responsável por regular o mercado de valores mobiliários, e mudanças em sua estrutura podem afetar a fiscalização e as regras do setor. Para empresários do interior paulista, como os de Araçatuba e região, a estabilidade regulatória é essencial para decisões de investimento.
Entidades como a Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA) acompanham o desenrolar do caso, que pode influenciar o ambiente de negócios local. A indefinição sobre a reestruturação da CVM adiciona um elemento de cautela para pequenas e médias empresas que dependem de crédito e financiamento via mercado de capitais.
Próximos passos do impasse
O governo federal, por meio da AGU, deve se manifestar oficialmente sobre a posição da CVM. Enquanto isso, o mercado aguarda definições sobre o plano de reestruturação. A fonte não informou prazos para a conclusão do processo.
A divergência entre o ministro e o presidente interino da CVM expõe tensões internas no governo. A situação reforça a necessidade de diálogo entre as partes para evitar judicialização e garantir a segurança jurídica necessária ao mercado.
Perguntas Frequentes
Quem disse que a CVM está desautorizada a procurar o STF para contestar o plano de reestruturação?
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ao Valor que a CVM está desautorizada a procurar o STF para contestar o plano de reestruturação da autarquia apresentado pelo governo federal.
O que o ministro Durigan disse sobre a CVM recorrer ao STF contra a manifestação da AGU?
Durigan disse que “CVM recorrer e ir contra a manifestação da AGU no Supremo é um absurdo”, em entrevista ao Valor.
Qual foi a posição do presidente interino da CVM, João Accioly, sobre o plano de reestruturação?
Na quinta-feira, o presidente interino da CVM, João Accioly, afirmou que procuraria o STF, ao alegar que o plano apresentado pela União não atendia às demandas da autarquia.
Fonte
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A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA), fundada em 1929 e reconhecida de utilidade pública em 1949, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração ilimitada. Com sede em Araçatuba/SP, tem como missão apoiar, unir, defender, educar e representar comerciantes, industriais, empresários, profissionais liberais, prestadores de serviços e demais setores empresariais da região.
