Jabuti de R$ 140 bilhões em PL do setor elétrico gera polêmica

Aprovação relâmpago na Comissão de Infraestrutura

A sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado transcorria normalmente na tarde da última terça-feira, 14 de julho, com a votação agendada do Projeto de Lei 5.017/2019, que tratava da criação de descontos para atividades de irrigação e aquicultura. No entanto, o que era para ser uma pauta simples ganhou contornos de polêmica. A comissão usou a lei sobre benefícios da tarifa rural para enxertar a contratação por 30 anos de térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O resultado: um “jabuti” estimado em R$ 140 bilhões, que pegou até senadores de surpresa.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia – entidade que reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do País e 42% do consumo industrial de gás – não esconde a indignação com a forma “absurda” como o projeto foi aprovado. Ele conta ter contatado um senador da Comissão de Infraestrutura, que admitiu não saber o que havia acontecido. Segundo ele, o senador afirmou que saiu antes do fim da sessão após o corte de luz e só depois soube da aprovação. “A falta de transparência e o processo de votação apressado comprometeram a legitimidade da aprovação da lei, pegando até mesmo os senadores de surpresa”, diz Pedrosa.

Jabutis se multiplicam no Congresso

O caso não é isolado. Levantamento feito em abril pelo instituto Acende Brasil mapeou 15 projetos de lei do setor elétrico com jabutis em tramitação no Congresso Nacional – o PL votado essa semana não faz parte da lista, pois os jabutis foram introduzidos na hora da votação. Especialistas ouvidos pelo NeoFeed alertam para o impacto bilionário dessas medidas, mas o discurso do relator do projeto coalhado de jabutis insiste em tratar tudo como “aperfeiçoamento regulatório”.

Segundo ele, os jabutis incluídos pelo Congresso em votações do setor estão pressionando cada vez mais a conta de luz: “A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia diversos subsídios, representava cerca de 5% da tarifa de luz em 2015 e hoje chega a 22% em algumas regiões.” O especialista da FIEMG diz que há consenso no setor produtivo sobre a modernização do setor elétrico. “Porém, teme-se que reformas amplas, que costumam ser aprovadas via projeto de lei ou medida provisória, virem veículos para mais jabutis, dada a facilidade de desvirtuamento no Congresso”, afirma.

Impacto bilionário e riscos jurídicos

De acordo com o especialista, o custo adicional de R$ 140 bilhões com as usinas térmicas impostas pela nova lei é apenas um dos danos previstos para o setor elétrico. “A lei visa a viabilizar gasodutos impondo a contratação de usinas termelétricas, que consumirão o gás transportado”, adverte. O futuro da contratação das térmicas locacionais, no entanto, está hoje pendente da análise de vetos à Lei das Eólicas Offshore, onde um jabuti com esse objetivo também foi inserido. “Isso não apenas eleva o custo geral da energia, mas também gera um passivo jurídico, pois os geradores de energia renovável, prejudicados pela medida, buscarão indenizações”, prevê.

Dados da Abrace mostram que o consumo industrial de energia está parado no País há 14 anos e tende a cair. “É um processo de transformação da economia, a grande discussão é essa”, afirma. Para empresários do interior paulista, como os de Araçatuba e região noroeste, o aumento nos custos de energia pode comprometer a competitividade de setores como indústria e agronegócio, que já enfrentam desafios de produtividade e investimento.

Perguntas Frequentes

O que é o ‘jabuti’ de R$ 140 bilhões incluído no PL do setor elétrico?

O ‘jabuti’ é a contratação por 30 anos de usinas térmicas a gás e PCHs, inserida no PL 5.017/2019, que originalmente tratava de descontos para irrigação e aquicultura. Especialistas estimam um custo adicional de R$ 140 bilhões para os consumidores.

Como os jabutis no setor elétrico impactam a conta de luz?

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios, representava 5% da tarifa em 2015 e hoje chega a 22% em algumas regiões, segundo especialistas. A inclusão de jabutis pressiona ainda mais esse custo.

Por que a aprovação do PL 5.017/2019 foi considerada ilegítima?

Segundo Paulo Pedrosa, presidente da Abrace Energia, houve falta de transparência e votação apressada, com senadores admitindo não saber o que foi aprovado. Um senador disse que saiu após um corte de luz e só depois soube da aprovação.

Fonte

• neofeed.com.br