Para Lula, aprovação do fim da taxa das blusinhas é justiça
Crédito: G1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta terça-feira (18) um vídeo. Nele, por exemplo, faz um apelo ao Congresso Nacional para que aprove a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas.
Além disso, na gravação, Lula afirma estar muito “otimista com a aprovação da MP” e classifica a medida como “uma questão de justiça”.
Principais pontos
- Lula pede aprovação da MP que extingue a taxa das blusinhas;
- Imposto de 20% sobre compras de até US$ 50 deixaria de ser cobrado;
- Medida provisória caduca em 8 de setembro se não for votada;
- Tramitação foi afetada por crise política entre Lula e Alcolumbre;
- Consumidores e varejo têm visões opostas sobre a taxação.
O que é a taxa das blusinhas?
A medida provisória, editada pelo governo em 12 de maio, extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Dessa forma, sem a aprovação pelo Congresso Nacional até 8 de setembro, a MP perde a validade e a tributação é retomada a partir de 9 de setembro.
Apelo por “questão de justiça”
O vídeo, divulgado pela campanha do petista à reeleição, reforça a defesa da MP. Ademais, no apelo, Lula afirma estar muito “otimista com a aprovação da MP”. Para ele, portanto, a medida é “uma questão de justiça”. A declaração ocorre em meio à expectativa pela votação da proposta no Legislativo.
MP pode caducar em setembro
O prazo para a análise da MP é apertado. Ela foi editada em 12 de maio e, portanto, caso não seja aprovada até 8 de setembro, perde a validade. Consequentemente, a partir de 9 de setembro, a tributação de 20% seria retomada sobre as compras internacionais de até US$ 50.
O adiamento da instalação da comissão mista para 1º de setembro, contudo, reduziu ainda mais a janela de negociação. A instalação havia sido agendada após a retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre, mas o Congresso adiou a sessão.
Crise política trava tramitação
Entenda o rompimento
A análise da MP, contudo, estava travada por causa do rompimento entre Lula e Alcolumbre. O estremecimento ocorreu depois que Alcolumbre articulou a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril.
Retomada do diálogo
Na última semana, os dois retomaram o diálogo, e Alcolumbre, consequentemente, agendou a instalação da comissão mista como um gesto de reconciliação. Apesar do movimento, o adiamento para 1º de setembro mostrou que as dificuldades políticas ainda não foram totalmente superadas.
Consumidores e varejo divergem
Visão dos consumidores
A criação da taxa das blusinhas, por exemplo, enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros. Eles argumentavam, ademais, que a medida resultaria no encarecimento de produtos populares e de baixo valor, além de reduzir a atratividade das plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Outro ponto levantado, por outro lado, era a diferença de tratamento em relação a outras formas de importação. Turistas que retornam ao Brasil de viagens internacionais, por exemplo, podem trazer produtos sem pagar imposto, desde que respeitado o limite da cota de isenção.
Visão do varejo
No entanto, os empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras de baixo valor favorece produtos importados e cria concorrência desigual com o comércio brasileiro.
Impacto no comércio do noroeste paulista
Caráter eleitoral
A decisão do governo de editar a MP para revogar uma taxa que ele mesmo criou, por exemplo, foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de caráter eleitoral. Em ano eleitoral, portanto, a medida transferiu para o Congresso a responsabilidade de manter ou derrubar a cobrança.
Efeitos regionais
A discussão, ademais, também é relevante para o comércio de cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis, Andradina e Mirandópolis, no interior de São Paulo. O desfecho da MP, consequentemente, pode influenciar a competitividade do varejo local diante das plataformas internacionais.
Assim sendo, a votação da MP no Congresso definirá, na prática, se a taxa das blusinhas será mantida ou derrubada. O governo aposta na aprovação, enquanto críticos apontam motivações eleitorais. Até lá, portanto, consumidores e empresários aguardam uma definição que terá impacto direto no bolso e nos negócios.
Perguntas Frequentes
Lula pediu o fim da taxa das blusinhas?
Sim. Em vídeo divulgado nesta terça-feira (18), por exemplo, Lula fez um apelo ao Congresso para aprovar a medida provisória que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas.
Qual o prazo para aprovação da MP que acaba com a taxa das blusinhas?
A MP foi editada em 12 de maio e, portanto, se não for aprovada até 8 de setembro pelo Congresso Nacional, perde a validade e a tributação de 20% é retomada a partir de 9 de setembro.
Quais as críticas à taxa das blusinhas?
Consumidores, por exemplo, criticaram o encarecimento de produtos populares e a redução da atratividade do e-commerce internacional. Varejistas, por outro lado, apontam concorrência desigual com o comércio nacional, e há diferença de tratamento em relação à cota de isenção para turistas que retornam ao Brasil.
Fonte
Leave a reply
A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA), fundada em 1929 e reconhecida de utilidade pública em 1949, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração ilimitada. Com sede em Araçatuba/SP, tem como missão apoiar, unir, defender, educar e representar comerciantes, industriais, empresários, profissionais liberais, prestadores de serviços e demais setores empresariais da região.
