ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, dona do TikTok, em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça, cuja missão é zelar pela proteção de dados pessoais. Além da multa, a agência determinou a eliminação dos dados coletados de forma irregular e estabeleceu que a empresa apresente um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores na plataforma.

Entenda a decisão

Segundo a ANPD, foram identificadas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As irregularidades foram constatadas em duas formas de acesso ao TikTok: o feed sem cadastro, que pode ser acessado sem criação de conta, e o feed com cadastro.

Feed sem cadastro

No acesso sem cadastro, a agência concluiu que a plataforma tratava dados de crianças e adolescentes sem uma base legal válida e não adotava medidas suficientes para impedir esse tratamento.

Feed com cadastro

No acesso com cadastro, os problemas eram semelhantes. A empresa tratava dados desse público para realizar o cadastro sem uma base legal válida. Além disso, não adotava medidas eficazes para impedir o cadastro de crianças e adolescentes.

A agência também afirmou que a empresa não demonstrou de forma suficiente que as medidas adotadas eram capazes de garantir o cumprimento das regras. De acordo com a Superintendência de Fiscalização da ANPD, os mecanismos utilizados pelo TikTok não eram suficientes para evitar, desde o início, o tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes. A fonte não detalhou as circunstâncias específicas de cada violação.

Medidas determinadas

Além do pagamento da multa, a ANPD determinou:

• a eliminação dos dados coletados de forma irregular;
• a apresentação de um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores na plataforma.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. A fonte não detalhou o prazo para a apresentação do plano. A fonte também não detalhou como será feita a eliminação dos dados. A fonte não detalhou se a multa já foi paga.

O que diz o TikTok

Procurado pelo g1, o TikTok afirmou que a segurança de crianças e adolescentes é “uma prioridade absoluta” da plataforma. A rede social disse que mantém “um diálogo transparente e colaborativo com a ANPD” sobre o assunto há cinco anos. A empresa acrescentou que “esse trabalho conjunto resultou em um Plano de Conformidade apresentado e aprovado pela agência em 2025”.

Em nota, a empresa declarou:

“A decisão que impôs a multa se refere a um período anterior (2021) e não reflete as ações previstas nesse plano nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada. Seguiremos dialogando com a ANPD enquanto avaliamos as medidas cabíveis.”

A fonte não detalhou quais medidas cabíveis estão sendo avaliadas. A fonte não detalhou se a empresa pretende recorrer da decisão.

Ações recentes da ANPD

No início do mês, a mesma agência havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil até que a plataforma adotasse medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso do serviço. A medida foi tomada após o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. A fonte não detalhou as circunstâncias do caso do Discord.

As decisões contra o TikTok e o Discord mostram a atuação da ANPD na fiscalização do tratamento de dados de menores em plataformas digitais. A decisão contra o TikTok, porém, não tem relação com o caso do Discord. A fonte não detalhou se houve outras sanções ao Discord.