Senado define relatores para MP do fim da taxa das blusinhas
Crédito: O GLOBO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu nesta quinta-feira os relatores de medidas consideradas prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre elas, a Medida Provisória que encerra a chamada taxa das blusinhas, imposto que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A escolha recaiu sobre a senadora Leila Barros (PDT-DF), que será a relatora da MP na comissão mista.
Além da MP, Alcolumbre também designou relatores para dois projetos estratégicos: o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficará responsável pelo texto que regulamenta a exploração de minerais críticos, e Cid Gomes (PSB-CE) relatará o projeto que estabelece o Redata, plano nacional de incentivos para o setor de data centers. O presidente da comissão mista da MP será o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), do partido de Lula.
Os três senadores escolhidos como relatores são base de Lula no Congresso e vão concorrer à reeleição em uma aliança com o PT. Os três parlamentares se comprometeram a dar palanque para o presidente em seus estados. Essa articulação política pode influenciar diretamente o ritmo de tramitação das propostas, que são vistas como essenciais para a agenda econômica do governo.
MP estava travada e corria risco
A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido a falta de acordo para a definição dos principais postos da comissão mista. Após reunião entre Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira, foi fechado um entendimento para ela ser votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro. A definição dos relatores destrava o processo e permite que o texto comece a ser analisado pelos parlamentares.
Na reunião de quarta-feira com os presidentes do Senado e da Câmara, Lula definiu cinco iniciativas consideradas prioritárias e que o governo pretende ver aprovadas na semana que vem, que deve ser o último período de votações do Congresso antes das eleições, em outubro. Além da MP das blusinhas, estão na lista os projetos de minerais críticos e data centers, agora com relatores definidos.
Impacto para o comércio do interior paulista
Para empresários e comerciantes do noroeste paulista, o fim da taxa das blusinhas pode significar mudanças na competitividade do varejo local. A cobrança, que incide sobre remessas internacionais de pequeno valor, era criticada por entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Araçatuba (ACIA) por gerar concorrência desigual com produtos importados. Com a possível extinção, o comércio local pode ganhar fôlego, especialmente em cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis, onde o setor de vestuário e calçados tem peso relevante.
A fonte não detalhou o texto exato da MP, mas a expectativa é que a isenção volte a valer para compras de até US$ 50, como era antes da implementação da taxa. Isso pode reduzir o custo final para o consumidor, mas também pode afetar a arrecadação e a competitividade de produtos nacionais. Para as empresas da região, a medida pode exigir adaptação nas estratégias de precificação e estoque.
Outras prioridades do governo no Senado
Na semana passada, o governo já havia emplacado aliados nas relatorias da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1, que ficou com Omar Aziz (PSD-AM), e na PEC da Segurança, que está sob a responsabilidade de Rogério Carvalho (PT-SE). Diferente dos outros textos, essas duas propostas se encontram na análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e Alcolumbre ainda não garantiu que elas terão a votação no plenário na semana que vem.
Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A reaproximação política é vista como fundamental para destravar a pauta econômica no Congresso, o que pode trazer reflexos diretos para o ambiente de negócios no país.
Para o setor produtivo do interior de São Paulo, o avanço dessas pautas pode sinalizar um ambiente regulatório mais previsível. A regulamentação de minerais críticos, por exemplo, pode abrir novas oportunidades para a indústria de transformação, enquanto o Redata pode atrair investimentos em infraestrutura digital, beneficiando indiretamente o comércio e os serviços locais. A fonte não detalhou os prazos para votação desses projetos, mas a expectativa é que sejam apreciados ainda neste semestre.
Perguntas Frequentes
Quem são os relatores escolhidos por Alcolumbre para a MP do fim da taxa das blusinhas?
Os relatores são os senadores Leila Barros, Eduardo Braga e Cid Gomes, todos aliados de Lula.
Qual é o prazo para votação da MP do fim da taxa das blusinhas?
A MP deve ser votada antes de 8 de setembro, data limite para não perder a validade.
Quais projetos prioritários do governo Lula tiveram relatores definidos por Alcolumbre?
Além da MP do fim da taxa das blusinhas, foram definidos relatores para o projeto de minerais críticos (Eduardo Braga) e para o Redata, plano de incentivos a data centers (Cid Gomes).
Fonte
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A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA), fundada em 1929 e reconhecida de utilidade pública em 1949, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração ilimitada. Com sede em Araçatuba/SP, tem como missão apoiar, unir, defender, educar e representar comerciantes, industriais, empresários, profissionais liberais, prestadores de serviços e demais setores empresariais da região.
