Data centers no Brasil: gargalos e custos desafiam atração

O Brasil busca se posicionar como destino para data centers, aproveitando a saturação do mercado nos Estados Unidos. No entanto, enfrenta gargalos de custo, tributação e legislação que podem atrasar essa ambição. Após meses sem avanço no Congresso Nacional, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), programa de incentivos a data centers, pode ser votado pelo Senado na próxima semana.

A janela de oportunidade existe, mas a política de incentivos envolve um dilema: o governo abre mão de arrecadação para atrair projetos, porém precisa de garantias de que a renúncia fiscal trará retornos efetivos para o país.

Redata pode destravar investimentos bilionários

Nesta quarta-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou pela primeira vez que quer colocar a proposta em votação na próxima semana. A aprovação do programa foi apontada por Lula como uma das prioridades do governo.

O Redata busca reduzir o custo de equipamentos importados, que representam a maior parcela do investimento de um data center, ao suspender tributos federais sobre esses bens. No entanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, fica fora do regime, mantendo uma desvantagem competitiva.

Um estudo da FGV citado nas discussões mostra que um data center de 100 MW, com investimento de US$ 5 bilhões, custa 26,7% mais no Brasil do que a referência americana. Com o Redata, a diferença cairia para 17,7%, e a paridade só seria alcançada com uma redução também do ICMS. Essa diferença de custo é um dos principais gargalos para atrair projetos internacionais, especialmente em um cenário de competição global por capital.

Especialistas pedem critérios objetivos no incentivo

O programa nacional, porém, não eliminaria sozinho a desvantagem de custo. Para o pesquisador Schramm, da FGV, é fundamental vincular o incentivo à capacidade efetivamente instalada e em operação, e não a promessas de investimentos. Ele defende ainda dar transparência à renúncia por beneficiário, estabelecer metas auditáveis e avaliações periódicas.

“Esse é, para mim, o coração do debate”, disse. “Incentivo sem critério objetivo, mensuração e prazo não se sustenta nem fiscal nem politicamente.”

O Redata prevê contrapartidas para ampliar os efeitos dos investimentos no país, como destinar ao menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno e investir 2% do valor dos equipamentos beneficiados em pesquisa e desenvolvimento, com parte direcionada a Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essas exigências visam garantir que os benefícios fiscais gerem desenvolvimento regional e tecnológico, mas a eficácia dependerá da fiscalização e do cumprimento das metas.

Impacto bilionário e geração de empregos

Quanto aos benefícios, a FGV aponta que um único data center de 100 MW voltado à inteligência artificial mobiliza cerca de R$ 25 bilhões e gera, só na implantação, mais de 12,5 mil empregos diretos e indiretos e R$ 1,5 bilhão de Produto Interno Bruto (PIB), com impactos sobre construção civil, energia, telecomunicações e serviços.

Para empresários do interior paulista, especialmente em setores como construção e serviços, a instalação de data centers pode representar novas oportunidades de negócios e contratações.

Luciano Fialho, vice-presidente da Scala Data Centers, afirma que o adiamento do Redata já teve efeito sobre decisões de curto prazo. A companhia previa investimentos de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões por ano antes do anúncio do programa, mas parte ficou em espera diante da expectativa de mudança na tributação. A Scala, pioneira da infraestrutura digital na América Latina, já investiu R$ 14 bilhões na região, dos quais R$ 12 bilhões no Brasil. Fialho pondera que a ausência do Redata não impediria a continuidade dos investimentos sustentados pela demanda doméstica, mas limitaria o potencial para atrair projetos internacionais.

Janela de oportunidade e concorrência global

Parte dessa demanda pode vir justamente dos Estados Unidos. Fialho avalia que o país não terá capacidade de expandir sua infraestrutura no mesmo ritmo da demanda, diante de gargalos de energia e da resistência da população, por exemplo. “A demanda não vai esperar os Estados Unidos resolverem esse problema. Vai descer alguma coisa para o Brasil”, afirma.

Schramm cita Singapura, onde restrições à instalação de novos data centers levaram projetos para a Malásia, e a Irlanda, onde limitações às conexões na capital Dublin deslocaram investimentos para outros países europeus. “O capital dessa indústria não espera: as decisões são tomadas em janelas curtas, comparando jurisdições”, afirmou.

Para o comércio e a indústria do noroeste paulista, a atração de data centers pode gerar demanda por serviços locais, desde fornecimento de materiais de construção até alimentação e logística. No entanto, a concretização desses projetos depende da aprovação do Redata e da resolução dos gargalos tributários, especialmente o ICMS, que ainda não foi incluído no regime. A fonte não detalhou se haverá negociação com os estados para reduzir esse imposto.

Fonte

• valor.globo.com