Orçamento 2027: governo quer aval para congelar mais verba

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer maior liberdade para travar gastos em caso de frustração de receitas e estuda adotar instrumentos que permitam à equipe econômica buscar efetivamente o centro da meta de resultado primário a partir de 2027. A informação foi confirmada por fontes do Executivo, que apontam a necessidade de sinalizar compromisso com um esforço fiscal mais forte no próximo ano.

Sob pressão para melhorar a trajetória da dívida pública, tema que tem dominado o debate econômico durante a campanha eleitoral, a equipe de Lula quer demonstrar responsabilidade fiscal. Para isso se traduzir na prática, porém, o governo precisará se livrar de amarras que, no entendimento do próprio Executivo, impedem a aplicação de um contingenciamento mais significativo sobre as despesas.

Impasse legal limita contingenciamento

O contingenciamento é o instrumento usado para frear gastos quando há frustração de receitas e resulta numa redução efetiva das despesas totais do governo. Nos últimos anos, o piso virou a própria meta na prática. O Executivo adotou a interpretação jurídica de que uma emenda constitucional de 2019 tornou o Orçamento impositivo, o que obriga a execução de todas as despesas, à exceção de quando há impedimentos técnicos.

À luz dessa regra, o governo entendeu que não poderia fazer uma contenção maior de gastos para chegar ao centro da meta se, a rigor, o piso inferior já garantiria o cumprimento do alvo. Essa interpretação gerou controvérsia, e técnicos da área fiscal discordaram dessa posição. No entanto, ela prevaleceu e contribuiu para minimizar ou até evitar a necessidade de o governo segurar gastos em diferentes momentos desde o início de 2024.

Efeito colateral nas contas públicas

Mas o efeito colateral foi um pior resultado das contas públicas. No ano passado, por exemplo, ainda que o alvo fosse déficit zero, o saldo foi negativo em R$ 61,7 bilhões, turbinado por despesas fora do limite e agravado pelo uso da banda. A interpretação atual do próprio Executivo impede contingenciamento superior ao necessário para alcançar piso da banda.

Neste momento em que a gestão de Lula enfrenta forte desconfiança em relação à trajetória das contas e da dívida, há uma visão na equipe econômica de que é preciso sinalizar um esforço maior, inclusive para abrir caminho à queda da taxa básica de juros, a Selic. A redução dos juros é vista como essencial para estimular investimentos e o consumo, beneficiando diretamente o comércio e a indústria.

Alternativas em estudo pelo governo

Entre as possibilidades em análise estão a adoção de nova interpretação jurídica da legislação orçamentária, uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) e até mesmo a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) após as eleições. A fonte não detalhou qual caminho seria priorizado, mas ressaltou que a decisão precisa ser tomada ainda neste ano para valer no Orçamento de 2027.

Em entrevistas recentes à Folha, os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) afirmaram que o governo Lula vai seguir o centro da meta em 2027, caso seja reeleito. Há, no entanto, um impasse legal e jurídico para cumprir essa promessa. A resolução desse impasse é aguardada com atenção pelo setor produtivo, que teme novos ajustes fiscais baseados em aumento de impostos.

Impacto para empresas do interior paulista

Para empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista, a mudança pode trazer efeitos indiretos. Um contingenciamento maior tende a reduzir despesas discricionárias do governo, o que pode afetar contratos, emendas parlamentares e programas de apoio. Por outro lado, uma política fiscal mais austera pode contribuir para a queda da Selic, barateando o crédito para pequenos e médios negócios.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a sinalização de compromisso com o centro da meta pode melhorar a confiança dos investidores e reduzir a pressão sobre o câmbio. Ainda assim, alertam que o sucesso da medida dependerá da forma como o governo conseguirá contornar as amarras legais sem gerar insegurança jurídica. A fonte não detalhou prazos para a definição das medidas.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br