Ajuste no MEI é foco de Lula e Flávio Bolsonaro

O microempreendedor individual (MEI) tornou-se alvo central nas propostas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Ambos fizeram acenos em busca dos votos de empreendedores, mas especialistas alertam que a categoria precisará de ajustes nas suas regras para desarmar a bomba fiscal que ronda as contas da Previdência Social e a precarização do mercado de trabalho.

Enquanto Lula lançou o programa Prospera MEI, que dá perdão de débitos, renegocia dívidas com descontos e permite a concessão de um Pix de até R$ 5.000, Flávio adiantou que vai criar o Ministério da Prosperidade, que tratará do tema. Já o Pix de Lula será uma doação do governo à categoria, com custo estimado de R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos.

As propostas, porém, não enfrentam o cerne do problema: a crescente pejotização e o desequilíbrio previdenciário. A fonte não detalhou os critérios de elegibilidade para o Pix, mas o valor bilionário acende alerta entre analistas fiscais.

Pejotização avança e preocupa

Apesar de existirem restrições legais para empresas formais contratarem MEIs, esse tipo de prática tem crescido em profissões que não têm relação com empreendedorismo. Exemplos disso são a contratação de professores em faculdades e instrutores em academias de ginástica.

Estudo do Ministério do Trabalho mostrou que cerca de um terço (30%) dos MEIs que existem hoje são trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada. Segundo a pasta, 5 milhões de trabalhadores desligados de janeiro de 2022 a março de 2026 migraram do regime CLT para o PJ.

A mudança ocorreu no mesmo mês ou no subsequente ao desligamento. A migração para o regime jurídico, parte do fenômeno da pejotização, gerou uma perda de R$ 105 bilhões em arrecadação de janeiro de 2022 a julho de 2025, segundo estimativa do governo federal.

Déficit previdenciário em expansão

O MEI já responde por quase 12% dos contribuintes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas só 1% da receita previdenciária. Em paralelo, o total de pessoas no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) teve um aumento de apenas 19,5% — ou seja, muito abaixo da média dos MEIs. A participação dos empregados com carteira de trabalho entre os contribuintes da Previdência caiu de 81,1%, em 2008, para 75,5% em 2024.

Ao longo dos 15 anos desde que esse regime jurídico foi criado, a contribuição dos MEIs bancou apenas três anos de suas aposentadorias, de acordo com Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho. Esse déficit ocorre quando as obrigações futuras com o pagamento dos benefícios excedem os recursos disponíveis para cobri-las.

A ampliação do teto agrava o problema. “Se as políticas previdenciárias continuarem sendo feitas pensando apenas na próxima eleição, o problema da insustentabilidade irá se agravar”, diz.

Governo estuda ajustes na categoria

O governo federal tem feito diferentes estudos sobre a categoria, em meio à discussão sobre pejotização que ocorre no STF (Supremo Tribunal Federal). A fonte não detalhou quais medidas estão em análise, mas a pressão por mudanças cresce à medida que os números se deterioram.

Para empresários e comerciantes do noroeste paulista, o debate é crucial: a formalização via MEI é porta de entrada para pequenos negócios, mas a concorrência desleal com quem usa o regime para mascarar vínculo empregatício distorce o mercado. A definição de regras mais rígidas pode impactar diretamente a rotina de contratações e a carga tributária local.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br