Apex Partners em recuperação judicial sem documentos
Crédito: Pipeline
A Apex Partners, instituição financeira capixaba, pediu proteção judicial contra o vencimento de dívidas, mas não entrega os documentos e informações necessárias para viabilizar a própria recuperação judicial. A reclamação é do administrador judicial Laspro, encarregado do processo, ao juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). A empresa, sediada no Espírito Santo, declarou dívida bruta de R$ 986 milhões ao solicitar a proteção, no dia 7 de agosto. A falta de documentação foi apontada como entrave para o andamento do pedido.
Administrador aponta descumprimento
De acordo com o administrador judicial, o problema de documentação alcança 123 das 178 sociedades que aparecem como requerentes na petição inicial. Isso significa que aproximadamente 69% das empresas listadas estão com pendências. A Apex também cancelou uma visita técnica que estava marcada para 17 de agosto. A empresa já havia sido intimada em decisão anterior a prestar as informações em 72 horas, o que não foi cumprido. A reclamação foi formalizada ao juiz do TJ-ES.
Em sua manifestação, o administrador judicial relacionou as pendências documentais. A lista foi encaminhada ao juiz. A reclamação formaliza o descumprimento da empresa.
Proteção cautelar e prazos
Por enquanto, a Apex tem uma proteção contra vencimentos por 60 dias, por meio de tutela cautelar antecedente. A medida foi concedida para evitar o vencimento das dívidas. A medida, porém, exige que a empresa ingresse com o pedido de recuperação judicial em até 30 dias. O pedido de proteção foi feito em 7 de agosto, com declaração de dívida bruta de R$ 986 milhões. A tutela cautelar antecedente é uma medida urgente que antecede o pedido principal. No caso, o prazo para a protocolização da recuperação judicial está em curso.
Documentação detalhada
O administrador judicial enumerou os documentos que estão faltando. A lista começa pela estrutura do grupo, com a indicação de endereços e locais de operação. Também é necessário informar quem são os representantes responsáveis pelas diligências. A ausência dessas informações foi destacada pelo administrador.
Os atos societários de cada empresa também não foram entregues. O organograma do grupo e a composição societária estão entre as pendências. A relação completa das sociedades que integram o grupo não foi fornecida.
Além disso, os principais ativos e os fundos vinculados às atividades precisam ser detalhados. O administrador judicial informou que esses itens foram solicitados e não foram apresentados. A ausência desses dados foi comunicada ao juiz. O magistrado, que já havia intimado a empresa a prestar informações em 72 horas, agora tem em mãos o parecer com a relação das pendências. A intimação anterior não foi cumprida pela empresa.
Cashback e segregação patrimonial
O parecer do administrador também cobra esclarecimentos sobre estruturas de segregação patrimonial. A natureza jurídica e econômica das obrigações classificadas como ‘cashback’ é alvo de questionamento. Esse item já tinha chamado atenção do juiz ao conceder bloqueio de bens do sócio. Na ocasião, o juiz determinou o bloqueio, o que demonstra a preocupação com o tema. Agora, o administrador judicial pede que a empresa explique melhor essas questões. A segregação patrimonial e o ‘cashback’ precisam ser esclarecidos para que o processo avance.
Prazos e pendências
A Apex tem até 30 dias para apresentar o pedido de recuperação judicial. A documentação continua pendente, segundo o administrador. O prazo para regularização das informações é contado a partir da decisão que concedeu a tutela cautelar. Em resumo, a falta de documentos é o principal obstáculo para o avanço do processo.
Em síntese, a Apex Partners não apresentou a documentação exigida para sua recuperação judicial. O administrador judicial já comunicou as pendências ao juiz. A empresa tem prazo para regularizar a situação, mas até o momento as informações não foram fornecidas. Os esclarecimentos sobre o ‘cashback’ e a segregação patrimonial também não foram apresentados. A empresa está com a situação pendente.
Perguntas Frequentes
Por que a recuperação judicial da Apex Partners está travada?
A Apex Partners não entregou os documentos e informações necessários ao administrador judicial Laspro, que reclamou ao juiz do TJ-ES. A empresa descumpriu a ordem de prestar informações em 72 horas e cancelou a visita técnica marcada para 17 de agosto.
Quais documentos a Apex Partners não apresentou na recuperação judicial?
Segundo o administrador judicial, faltam documentos para 123 das 178 sociedades requerentes, incluindo endereços, locais de operação, representantes, atos societários, organograma, composição societária, relação completa das empresas, principais ativos e fundos vinculados. Também faltam esclarecimentos sobre segregação patrimonial e obrigações de ‘cashback’.
Qual é o prazo para a Apex Partners regularizar a documentação da recuperação judicial?
A Apex tem proteção contra vencimentos por 60 dias via tutela cautelar antecedente, mas precisa ingressar com o pedido de recuperação judicial em até 30 dias. Ainda assim, já foi intimada a prestar informações em 72 horas e não cumpriu, e o problema de documentação atinge 123 das 178 empresas do grupo.
Fonte
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