FIDC de créditos judiciais: setor reage à nova regra

Uma mudança nas regras dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e anunciada ontem pelo Banco Central, provocou forte reação entre gestores que investem em empresas em dificuldades financeiras. O setor de ‘special situations’ pede a suspensão e a discussão da medida, que altera o tratamento de créditos judiciais nesses fundos.

A leitura de participantes do setor ouvidos pelo Valor é de que a medida foi desenhada em resposta às fraudes identificadas nas investigações envolvendo o Banco Master, mas acabou atingindo também operações legítimas de compra de direitos creditórios e financiamento de litígios. A nova regra, segundo os gestores, pode restringir o uso de FIDCs para financiar demandas judiciais, prática comum no mercado de recuperação de ativos.

Reação imediata do setor

Os gestores de ‘special situations’ afirmam que a mudança foi anunciada sem consulta prévia ao mercado e pode inviabilizar estruturas já existentes. Eles defendem que a norma seja suspensa temporariamente para permitir um debate técnico com o Banco Central e o CMN. A fonte não detalhou o prazo solicitado para a suspensão.

Para esses profissionais, a medida cria insegurança jurídica e pode reduzir a oferta de capital para empresas em recuperação judicial ou com litígios relevantes. A transição para as novas regras, se mantida, exigirá adaptações nos fundos atuais, o que pode gerar custos adicionais.

Impacto em operações legítimas

Embora a motivação inicial seja combater fraudes, a norma alcança também operações regulares de aquisição de créditos judiciais. Essas operações são usadas por investidores para antecipar recursos a empresas que aguardam decisões judiciais, como precatórios ou indenizações. Com a restrição, o fluxo de financiamento para esses casos pode diminuir.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que o financiamento de litígios é uma ferramenta importante para pequenas e médias empresas que não têm acesso a crédito bancário tradicional. A limitação pode afetar diretamente a capacidade dessas empresas de obter capital de giro usando seus direitos creditórios como garantia.

Contexto das fraudes no Banco Master

As investigações sobre o Banco Master apontaram irregularidades em operações com FIDCs, o que levou o CMN a revisar as regras. No entanto, o setor argumenta que a resposta regulatória foi ampla demais e não diferenciou práticas fraudulentas de atividades legítimas. A fonte não detalhou quais dispositivos específicos da nova norma são considerados problemáticos.

Os gestores pedem que o Banco Central abra um canal de diálogo para ajustar a regulamentação, preservando o combate a fraudes sem prejudicar o mercado. A expectativa é de que uma revisão possa ocorrer nas próximas semanas, mas não há confirmação oficial.

O que muda para empresas do interior

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a mudança pode reduzir alternativas de financiamento baseadas em créditos judiciais. Muitas empresas locais utilizam FIDCs para antecipar recebíveis oriundos de ações trabalhistas, cíveis ou tributárias. Com a nova regra, essas operações podem se tornar mais caras ou inviáveis.

Entidades como a ACSP e o Sebrae acompanham o tema, pois a restrição pode impactar o fluxo de caixa de pequenos negócios. A fonte não detalhou se haverá algum período de adaptação para os fundos já constituídos, o que gera incerteza no mercado.

Próximos passos e expectativas

O setor de ‘special situations’ pretende formalizar um pedido de suspensão da norma junto ao CMN e ao Banco Central. A ideia é apresentar estudos de impacto e propostas de ajuste que preservem a integridade do sistema financeiro sem sufocar o financiamento de litígios. A fonte não detalhou o cronograma dessas iniciativas.

Enquanto isso, os gestores recomendam cautela aos investidores e empresas que dependem de FIDCs com créditos judiciais. A recomendação é revisar as estruturas atuais e buscar orientação jurídica para entender os efeitos da nova regra em cada caso concreto.

Fonte

• valor.globo.com