Fim da escala 6×1: emenda saiu pior que o soneto

A Emenda Constitucional n.º 141 (EC 141), que terminou com a escala de trabalho 6×1 e reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 42 e, mais adiante, para 40 horas, chegou a hora de enfrentar o impacto real sobre o setor produtivo. A mudança, que entrou em vigor recentemente, obriga empresas de todos os portes a se adaptarem a um novo modelo de escalas, com custos adicionais que podem comprometer a sustentabilidade de muitos negócios, especialmente os de menor porte.

Para os supermercados e demais estabelecimentos do varejo, a nova regra representa um desafio logístico e financeiro sem precedentes. Cumprida a missão de eleger os seus patrocinadores, a emenda agora exige que os empregadores reorganizem completamente suas equipes para manter o funcionamento ininterrupto, algo essencial em um setor que opera sete dias por semana.

Folguistas especializados: um quebra-cabeça operacional

Como os supermercados operam durante sete dias, o novo sistema demandará a contratação de um empregado-folguista para trabalhar os dois dias de descanso dos demais empregados e manter os serviços atuais. Convenhamos, não é fácil contratar empregados para trabalhar apenas dois dias. A dificuldade se agrava quando se considera que as funções dentro de um supermercado não são intercambiáveis: um profissional da padaria não substitui um açougueiro, e um repositor de hortifrúti não atende o caixa.

Argumenta-se que o mesmo folguista pode ser contratado para cobrir vários descansos dos demais empregados, de modo rotativo, ao longo da semana. Mas, na prática, isso é inviável porque os empregados dos supermercados exercem atividades especializadas na padaria, açougue, frutas e verduras e outras. Ou seja, os supermercados precisarão contar com um verdadeiro time de folguistas especializados para atender às diversas especialidades. O mesmo ocorre com as empresas dos outros ramos do varejo. Onde buscar esses empregados nesta quadra de tanta escassez de mão de obra? É um desafio.

Impacto financeiro e repasse aos preços

Além da complexidade operacional, a EC 141 impõe um ônus financeiro considerável. A contratação de folguistas ocasionará, é claro, um forte aumento na folha de pagamentos, em especial para os pequenos, o que obrigará os supermercados a repassar tais despesas para o preço dos alimentos e outros produtos, reduzindo o poder de compra das famílias. Esse repasse é praticamente inevitável, pois as margens do setor supermercadista são historicamente apertadas, e absorver integralmente os novos custos tornaria a operação inviável.

Mudança, entre outros impactos, obrigará os supermercados a repassar despesas para o preço dos alimentos e outros produtos, reduzindo o poder de compra das famílias. Para os consumidores, isso significa que a conta da redução da jornada será paga no caixa, com inflação de itens básicos como pão, carne, frutas e verduras. Em um cenário de renda já comprimida, o efeito cascata pode ser severo, especialmente para as famílias de menor renda, que destinam proporção maior do orçamento à alimentação.

Pequenas empresas: o elo mais frágil

As pequenas empresas, que muitas vezes operam com equipes enxutas e margens reduzidas, serão as mais afetadas. Multiplique isso por milhões de pequenas empresas e veja o colosso de problemas e despesas inescapáveis que terão de ser enfrentados e solucionados. Lembre ainda que todas as despesas adicionais da EC 141 recairão sobre os trabalhadores. Não há dúvida: essa emenda saiu pior do que o soneto.

A frase resume o sentimento de muitos empresários que, embora reconheçam a importância de melhores condições de trabalho, questionam a forma abrupta e sem transição com que a mudança foi implementada.

Para os pequenos negócios, a contratação de folguistas pode representar um aumento de 10% a 20% na folha salarial, dependendo do número de funcionários e da complexidade das funções. Além disso, a necessidade de treinar novos colaboradores para atuar apenas dois dias por semana gera custos adicionais de recrutamento, seleção e integração, que muitas vezes não são considerados nas análises iniciais.

Perspectivas para o comércio do interior paulista

Em cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis, Andradina e Mirandópolis, onde o comércio local é a espinha dorsal da economia, o impacto da EC 141 tende a ser ainda mais pronunciado. Os supermercados regionais, que competem com grandes redes, terão dificuldade para absorver os novos custos sem repassá-los aos preços, o que pode gerar perda de competitividade e até fechamento de lojas em casos extremos. A escassez de mão de obra especializada, já sentida antes da emenda, agora se torna um gargalo crítico.

As entidades empresariais, como ACSP, CDL e Fecomercio, têm alertado para a necessidade de um período de adaptação e de medidas compensatórias, como desoneração da folha para pequenos negócios. Sem isso, o risco é de informalidade e redução de postos de trabalho, justamente o oposto do que a emenda pretendia alcançar. A fonte não detalhou se haverá algum programa de apoio governamental para mitigar esses efeitos.

Diante desse cenário, a recomendação para os empresários é revisar imediatamente as escalas de trabalho, buscar soluções criativas como banco de horas e acordos coletivos, e planejar o repasse gradual de custos. A adaptação será dolorosa, mas inevitável. O setor produtivo aguarda, com apreensão, os próximos capítulos dessa mudança constitucional.

Fonte

• www.estadao.com.br