Leilão de baterias Aneel: transmissoras podem ficar de fora

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defende que a participação de transmissoras nos leilões de baterias depende da reversão de parte da receita da atividade para reduzir as tarifas. O entendimento consta de Ofício Conjunto enviado à diretoria da agência. A medida, se confirmada, pode impactar diretamente a competitividade das empresas do setor elétrico.

Reversão de receitas para modicidade tarifária

O ofício conjunto vincula a participação das empresas à destinação de parte ou total da receita dos projetos à redução das tarifas de transmissão. O documento cita: “Além disso, mantém-se a necessidade do benefício à modicidade tarifária, mediante reversão total ou parcial das receitas auferidas com a atividade da SPE para a concessão, em favor dos usuários do SIN [Sistema Interligado Nacional]”.

Ainda segundo o ofício, os contratos firmados exigem autorização prévia para atividades estranhas ao objeto da concessão e estabelecem que parte ou toda a receita desses negócios contribua para a modicidade das tarifas de transmissão.

No entanto, o ofício não define percentual, base de cálculo ou metodologia para a reversão. O texto usa a expressão “receitas auferidas com a atividade da SPE”, sem individualizar a receita fixa do CRCap (Contrato de Reserva de Capacidade para Potência). Essa lacuna gera insegurança jurídica para as transmissoras interessadas no leilão.

Manifestação técnica, não deliberação da diretoria

Vale destacar que a manifestação é das áreas técnicas; o documento não registra uma deliberação da diretoria colegiada da agência sobre os editais ou sobre a legitimidade dessa captura. Ou seja, o posicionamento ainda pode ser revisto ou ajustado pela instância superior da Aneel. A diretoria colegiada é responsável pelas decisões finais sobre regras de leilões e regulação do setor elétrico.

Fontes ouvidas pela reportagem dizem que se o entendimento for mantido, as empresas transmissoras podem ficar de fora do leilão por perda de concorrência e desequilíbrio dos investimentos. A incerteza regulatória pode afastar players importantes e reduzir a competitividade do certame, com reflexos no preço final da energia para consumidores e empresas.

Taesa contesta reversão da receita fixa

“A Receita Fixa do CRCap não se sujeita a reversão à modicidade tarifária da transmissão”, sustenta a Taesa em um dos tópicos da contribuição enviada à Aneel. A transmissora argumenta que a receita fixa do contrato de reserva de capacidade tem natureza distinta e não deveria ser capturada para reduzir tarifas de transmissão. A empresa defende que a reversão comprometeria a viabilidade econômica dos projetos de armazenamento.

Como os certames selecionam propostas de menor receita fixa, uma subsidiária de transmissora sujeita à reversão precisaria incorporar esse custo ao lance ou aceitar remuneração líquida inferior à de concorrentes com as mesmas obrigações contratuais. Isso criaria uma desvantagem competitiva clara para as transmissoras, que poderiam optar por não participar do leilão.

Impacto no setor elétrico e na economia

O leilão de baterias é visto como estratégico para ampliar a flexibilidade do sistema elétrico e integrar fontes renováveis intermitentes. A eventual exclusão das transmissoras pode reduzir o número de proponentes e elevar os custos dos projetos vencedores. Para o comércio e a indústria do interior paulista, como Araçatuba e região, tarifas de energia mais altas pressionam os custos operacionais e a competitividade das empresas locais.

A definição sobre a reversão de receitas deve ocorrer antes da publicação do edital definitivo do leilão. Empresários e associações setoriais acompanham o tema de perto, pois a energia elétrica é um insumo essencial para a produção e os serviços. A fonte não detalhou se haverá nova rodada de contribuições ou audiência pública sobre o assunto.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br