Novas normas da Anac para drones: o que muda nas operações

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou, em 16 de junho de 2025, novas normas para operação de drones no Brasil. O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 100 (RBAC nº 100) substitui o RBAC-E nº 94 e traz regras mais flexíveis, proporcionais e alinhadas às melhores práticas internacionais. A medida visa harmonizar conceitos e definições com os padrões adotados pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) e por outras autoridades aeronáuticas.

Classificação das operações em categorias

Com o novo regulamento, as operações de drones passam a ser classificadas em categorias:

• Categoria Aberta: operações de baixo risco.
• Categoria Específica: operações de risco moderado ou que extrapolem os limites da Categoria Aberta.
• Categoria Certificada: operações de maior complexidade ou risco elevado.

Essa segmentação permite que cada tipo de operação tenha requisitos proporcionais ao seu nível de risco.

Cadastro e registro

Para aeronaves não tripuladas das categorias Aberta e Específica, os operadores devem observar requisitos de cadastro no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT). Já as operações da Categoria Certificada devem seguir requisitos de registro no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). A fonte não detalhou os prazos para esses registros.

Transição e prazos para adequação

As novas diretrizes da Anac terão mecanismos de transição para operadores e fabricantes. Atividades enquadradas na categoria Específica não contempladas por cenários padrão têm prazo de até dois anos para obtenção das autorizações operacionais. Além disso, atos administrativos com base na regulamentação anterior permanecerão válidos até que sejam revistos pelo órgão.

Essa transição busca dar tempo para que empresas e profissionais se adaptem às novas exigências sem interromper operações em andamento. A Anac não informou quantos operadores serão afetados nem o impacto econômico estimado.

Teste online obrigatório para pilotos

Será criada uma página para aplicação de testes online para todos os pilotos de aeronaves não tripuladas. As inscrições para os testes online poderão ser feitas a partir do dia 16 de junho. A aprovação no teste online é requisito obrigatório para todas as categorias. A fonte não detalhou o conteúdo da prova nem a frequência de renovação.

Essa medida visa padronizar o conhecimento dos pilotos e aumentar a segurança das operações. A Anac não informou se haverá taxas para a realização do teste.

Regras específicas para drones leves

A agência publicou resolução específica para drones com peso de decolagem igual ou inferior a 250 gramas. A fonte não detalhou as particularidades dessa resolução, mas a medida indica uma atenção especial aos equipamentos de menor porte, que podem ter riscos reduzidos.

Com as novas regras, a Anac busca modernizar a regulamentação do setor, que cresce rapidamente no Brasil. Empresas e profissionais devem ficar atentos aos prazos de transição e se preparar para as mudanças, especialmente a obrigatoriedade do teste online.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br