Novo Desenrola: prazo para bancos vai até dia 30

O Ministério da Fazenda estabeleceu o dia 30 como prazo final para que bancos, seguradoras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) apresentem as carteiras de dívidas aptas a participar do Novo Desenrola. A medida marca o início da nova fase do programa de renegociação de débitos, voltada à aquisição de carteiras inadimplentes pela União. As instituições que não manifestarem interesse até essa data ficarão de fora do leilão, previsto para ocorrer entre o final de novembro e o início de dezembro.

A compra efetiva das carteiras pelo governo, no entanto, só deve acontecer em 2027. Ou seja, o processo se desenrola em etapas: primeiro a habilitação das carteiras, depois o leilão e, por fim, a aquisição. A fonte não detalhou os critérios de seleção das dívidas, mas destacou que o foco inicial são débitos bancários de pessoas físicas e microempreendedores individuais.

Como funciona a nova modalidade

A nova modalidade do Desenrola prevê a compra das carteiras de dívidas pela União com desconto de, no mínimo, 90%. Posteriormente, o governo cobrará a dívida renegociada dos devedores, que poderão pagar à vista ou de forma parcelada. Na prática, o Estado assume o risco de crédito e oferece condições facilitadas aos inadimplentes.

Entre as dívidas elegíveis estão o crédito pessoal não consignado para pessoa física e o crédito sem garantia real para microempreendedor individual. A fonte não detalhou se haverá limite de valor por contrato ou faixa de renda dos devedores. A expectativa é que a medida alivie o endividamento das famílias e impulsione o consumo, com reflexos no comércio varejista.

Recursos e estimativas do governo

No total, serão destinados até R$ 15 bilhões para a aquisição de carteiras durante todo o programa, que tem vigência até junho de 2028. Nas outras rodadas, poderão ser compradas dívidas não bancárias também. A estimativa inicial é que até R$ 90 bilhões em débitos sejam apresentados, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Pela conta do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, isso significa que a compra de todo o volume estimado custaria no máximo R$ 9 bilhões à União. “Se no limite esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para gente adquirir tudo”, disse Ceron. O ministro acrescentou que, a depender das carteiras recebidas, o governo pode exigir desconto de 93% ou 95% no leilão, podendo obter descontos ainda maiores.

Impacto para o comércio regional

Para empresários do noroeste paulista, o Novo Desenrola pode representar um estímulo indireto ao consumo. Com a renegociação de dívidas, consumidores tendem a recuperar capacidade de compra, o que beneficia o varejo e os serviços locais. A redução da inadimplência também melhora o ambiente de crédito para pequenas empresas, que dependem de clientes com nome limpo.

Além disso, a injeção de recursos no mercado pode aquecer setores como vestuário, móveis e eletrodomésticos, comuns em cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis. A fonte não detalhou como o programa será operacionalizado nos municípios, mas a expectativa é de que os efeitos sejam sentidos a partir de 2027, quando a compra das carteiras for efetivada.

Próximos passos do programa

Após o prazo do dia 30, o Ministério da Fazenda consolidará as carteiras apresentadas e definirá as regras do leilão. A expectativa é que o certame ocorra entre o final de novembro e o início de dezembro. As instituições que não participarem desta etapa não poderão aderir nas rodadas seguintes, conforme as regras divulgadas.

O programa terá vigência até junho de 2028, com possibilidade de novas rodadas para dívidas não bancárias. A fonte não detalhou se haverá limite de participação por instituição ou critérios de elegibilidade adicionais. O foco, por ora, é garantir a adesão dos principais credores e estruturar o leilão de forma transparente.

Fonte

• www.infomoney.com.br