Redata data centers: impasse entre Fazenda e Minas e Energia

Brasília – Após o Redata virar lei na quarta-feira, 16 de setembro, uma divergência dentro do governo sobre se o gás natural também poderá ser usado como energia (além das fontes renováveis já previstas) para abastecer os data centers que terão direito a isenções de PIS, Cofins e IPI pode atrasar a implementação do programa. O Ministério da Fazenda espera publicar um decreto até o fim do mês, mas há posições opostas entre os ministérios de Minas e Energia e Fazenda sobre as fontes energéticas permitidas.

A Associação Brasscom considera a lei positiva, mas ressalta que o Redata é apenas uma parte das necessidades do setor para atrair investimentos significativos. A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo também enfatiza a importância de uma regulamentação que garanta segurança aos investidores. A indefinição sobre a matriz energética é um dos principais gargalos para que as empresas possam planejar seus projetos.

Impasse energético entre ministérios

Isso acontece pois há posições opostas dentro do próprio governo em relação às questões energéticas relacionadas aos projetos que receberiam as isenções de PIS, Cofins e IPI. E a tendência é que a Casa Civil tenha que arbitrar a respeito, segundo uma fonte a par das negociações disse ao NeoFeed. De um lado, o Ministério de Minas e Energia defende a inclusão do gás natural como fonte válida para os data centers, argumentando que a infraestrutura já existente no país poderia acelerar a instalação desses empreendimentos.

De outro lado, no entanto, o Ministério da Fazenda já defende restrições e entende que apenas as fontes de energia limpas (hidrelétrica, eólica, solar) podem ser usadas para abastecer as estruturas de data centers, apurou o NeoFeed. Essa posição visa alinhar o programa aos compromissos ambientais do Brasil e evitar questionamentos internacionais sobre a pegada de carbono dos data centers. A divergência reflete um debate mais amplo sobre o papel do gás natural na transição energética brasileira.

Mudança no texto da lei

Na verdade, a lei aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionada em meados de setembro por Lula já prevê o uso de energias renováveis para alimentar os data centers. Mas toda a confusão se deu por uma mudança feita já quando o projeto tramitava pelo Senado: o texto substituiu a expressão “energias renováveis ou limpas” por “energias renováveis ou de baixa emissão de carbono”. Essa alteração abriu margem para interpretações divergentes sobre quais fontes se enquadram na categoria de baixa emissão.

Logo, o governo terá que definir também quais as condições seriam admitidas para essa baixa emissão. E caso o gás natural seja aceito como uma das fontes aptas a participar dos projetos de data centers, ainda assim o governo deve exigir compensação de emissão de carbono para o gás. A regulamentação precisará detalhar os critérios técnicos para essa compensação, o que pode envolver a compra de créditos de carbono ou investimentos em projetos de reflorestamento.

Regulamentação em andamento

Além do decreto, também será editada uma portaria interministerial. Além da Fazenda, do MME e MDIC, também vêm participando das discussões no governo os ministérios do Meio Ambiente, das Comunicações e de Ciência e Tecnologia. A portaria deverá estabelecer os procedimentos operacionais para habilitação das empresas e os critérios de enquadramento dos projetos. A expectativa é que o decreto traga as diretrizes gerais e a portaria detalhe os aspectos técnicos.

Além da questão energética, a regulamentação do Redata precisa indicar a lista de quais componentes e equipamentos poderão receber os benefícios fiscais e quais documentos as empresas precisam apresentar para se cadastrar no programa. Essa definição é crucial para que os fabricantes e importadores possam se planejar e precificar corretamente seus produtos. A ausência dessa lista pode gerar insegurança jurídica e atrasar investimentos.

Impacto para o setor empresarial

Apesar da indefinição sobre as fontes de energia, a Pasta da Fazenda, responsável pela concessão dos benefícios fiscais, avalia que haverá tempo hábil, ainda em 2026 para que as empresas interessadas se habilitem para o programa. Para empresários do noroeste paulista, especialmente do setor de tecnologia e serviços, o Redata pode representar uma oportunidade de redução de custos na aquisição de equipamentos de informática e infraestrutura de dados.

A região de Araçatuba e cidades vizinhas tem visto um crescimento na demanda por serviços de nuvem e processamento de dados, impulsionado pelo agronegócio e pelo comércio local.

Entidades como a ACSP, CDL e Sebrae podem orientar os empresários sobre os requisitos do programa e os benefícios fiscais disponíveis. A adesão ao Redata pode reduzir o custo de investimento em data centers próprios ou terceirizados, tornando as empresas mais competitivas. No entanto, a incerteza regulatória atual pode fazer com que muitos adiem suas decisões de investimento até que as regras estejam claras.

Próximos passos e expectativas

A arbitragem da Casa Civil será decisiva para destravar o impasse e permitir a publicação do decreto. Enquanto isso, o setor de data centers segue em compasso de espera, monitorando as negociações e preparando documentação para se habilitar assim que o programa for regulamentado. A expectativa é que a definição sobre o gás natural seja acompanhada de critérios rígidos de compensação de carbono, equilibrando os interesses econômicos e ambientais.

Para os empresários do interior paulista, a recomendação é acompanhar de perto as publicações oficiais e buscar orientação junto a entidades de classe. A regulamentação do Redata pode abrir novas frentes de negócios, especialmente para provedores de serviços de TI e empresas de telecomunicações que atendem o agronegócio e o varejo regional. A redução de tributos sobre equipamentos pode estimular a modernização da infraestrutura digital local, com reflexos positivos na produtividade e na atração de novos investimentos.

Fonte

• neofeed.com.br