MPT aciona Uber por cobrar taxa de motoristas para trabalhar

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil para suspender o programa “Passe para Motoristas”, que cobra dos motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo. Além disso, o órgão pede a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. O programa, lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades, pode custar mais de R$ 1 mil por mês, segundo o MPT.

Como funciona o ‘Passe para Motoristas’

O programa foi lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades, mas a fonte não detalhou quais municípios estão participando do teste. Ademais, o valor mensal do “Passe para Motoristas” pode ultrapassar R$ 1 mil, conforme estimativa do MPT.

Modalidades

• Por período: o pagamento dá direito ao uso do aplicativo por 24 ou 72 horas.
• Por ganhos: o motorista paga uma quantia e fica sem cobrança de taxa de serviço até atingir um determinado limite de faturamento.

Além disso, a ativação é automática após a conclusão da primeira viagem considerada elegível.

O que o MPT pede

Na ação, o MPT argumenta que a cobrança antecipada transfere o risco da atividade para o motorista. Segundo o órgão, o trabalhador paga para ter acesso às condições do programa, sem garantia de que conseguirá recuperar o valor desembolsado. Portanto, o MPT pede a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. Dessa forma, a ação foi ajuizada contra a Uber do Brasil, e o caso será analisado pela Justiça do Trabalho.

Riscos apontados pelo MPT

O principal problema, na visão do órgão, é o fato de o trabalhador ter de pagar antecipadamente para ter acesso às condições previstas pelo programa. Isso porque:

• A Uber não garante um número mínimo de viagens, e o motorista pode não conseguir recuperar o valor pago.
• Além disso, as corridas podem ser direcionadas pelo algoritmo a motoristas que não aderiram ao programa, reduzindo a previsibilidade do trabalho.

Assim sendo, para o MPT, isso transfere o risco da atividade para o motorista. Nos termos do serviço, por exemplo, a Uber informa que a compra do passe não garante um número mínimo de viagens, e as corridas podem ser direcionadas pelo algoritmo a motoristas que não aderiram ao programa. Consequentemente, para o Ministério Público, isso agrava a incerteza para os trabalhadores.

O que diz a Uber

Em nota enviada ao g1, no entanto, a Uber negou as acusações feitas pelo MPT e afirmou que vai apresentar à Justiça as informações necessárias para explicar como funciona o programa. A empresa destacou que o juiz responsável pelo caso pediu cautela na análise dos argumentos apresentados pelo Ministério Público, que ainda precisam ser investigados. Além disso, a Uber disse que as acusações sobre endividamento dos motoristas, retenção de pagamentos e concentração do trabalho no aplicativo não podem ser tratadas como fatos comprovados neste momento. Por outro lado, segundo a empresa, o “Passe para Motoristas” é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança de taxa por corrida e está sendo testado em diferentes cidades do país.

Impacto no interior paulista

A ação ganha relevância para o comércio do noroeste paulista, onde muitos estabelecimentos dependem de serviços de entrega por aplicativo para atender seus clientes. Dessa forma, motoristas de cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis, Andradina e Mirandópolis podem ser afetados por eventuais mudanças nas regras da plataforma. Além disso, a decisão judicial pode estabelecer parâmetros para a relação entre trabalhadores e empresas de aplicativo em todo o país. O desfecho do caso, portanto, é acompanhado com atenção por setores produtivos da região.

Fonte

• g1.globo.com