Governo renova imposto de exportação de petróleo; empresas vão à Justiça

O governo federal renovou o imposto de exportação de petróleo, mantendo a alíquota de 12% sobre as vendas externas da commodity. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em resposta, as empresas do setor já preparam seus advogados para questionar a medida na Justiça.

Renovação via Camex

A taxação foi originalmente instituída em março por meio de uma medida provisória (MP). Tanto em 2023 quanto neste ano, o imposto foi estabelecido por MPs. A mais recente MP, no entanto, vai caducar nos próximos dias sem ter sido votada no Congresso Nacional. Para evitar a perda de vigência, o governo recriou a taxação por meio de uma decisão do Comitê Executivo da Camex aprovada hoje.

A MP de março que trouxe de volta a taxação teve o objetivo declarado de bancar subsídios aos combustíveis diante da pressão gerada pela alta do petróleo. Com a renovação via Camex, a medida ganha novo fôlego, mas também novos questionamentos jurídicos.

Empresas preparam ações judiciais

As empresas do setor já preparam seus advogados para questionar a medida nos tribunais. O imposto chegou a ter os efeitos suspensos por liminares após ações movidas pelas petroleiras na Justiça em ocasiões anteriores. Agora, a expectativa é de que novos recursos sejam protocolados.

Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), criticou a decisão. Ao Brazil Journal, ele afirmou: “Esse imposto já tem uma história triste desde o início. E ressuscitá-lo por meio da Camex é pior ainda.” Segundo Ardenghy, “juridicamente é até mais frágil. Se a Camex fosse o lugar correto para essa decisão, o governo já teria feito isso em 2023.”

Preocupação com caráter permanente

O IBP demonstra preocupação de que uma sobretaxa que era para ser temporária vá ganhando um caráter permanente. Ardenghy destacou: “O fato é que o petróleo já voltou praticamente ao patamar que era (antes da guerra) e o que sobrou é o imposto.”

O preço do barril de Brent, referência internacional, operava perto de US$ 75 antes do conflito no Oriente Médio. Durante o ápice da guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, o Brent chegou a passar de US$ 100. Com um cessar-fogo, o preço voltou ao patamar dos US$ 70. Nos últimos dias, com a retomada das hostilidades e afirmações do presidente Donald Trump de que o cessar-fogo pode ser encerrado, o Brent subiu a máximas de três semanas, tocando os US$ 78.

Justificativa do governo

Esse movimento de preços e a incerteza sobre as relações entre EUA e Irã têm sido utilizados por Brasília como justificativa para manter o imposto de exportação. O governo argumenta que a taxação é necessária para garantir recursos diante da volatilidade do mercado internacional.

Para as empresas do setor, no entanto, a renovação representa um novo capítulo de insegurança jurídica. A expectativa é que as ações judiciais sejam protocoladas nos próximos dias, e o caso deve voltar a ser analisado pelos tribunais.

Fonte

• braziljournal.com