Split payment na reforma tributária altera fluxo de caixa

A reforma tributária não será implementada apenas com a publicação de novas leis e regulamentos. Uma das principais mudanças na rotina financeira das empresas dependerá da criação de uma infraestrutura tecnológica capaz de conectar documentos fiscais, instituições financeiras e o Fisco. É nesse contexto que surge o split payment, mecanismo que altera profundamente o fluxo de caixa das empresas e exige preparação antecipada dos empresários.

Para o advogado Renato Ewerton, especialista em direito empresarial e integrante do RDS Advogados Associados, a implementação mostra que a reforma dependerá tanto de tecnologia quanto de legislação. “A previsão de que o split payment obrigatório só comece em 2028 mostra que a Reforma Tributária não será implementada de uma só vez, nem por simples mudança na legislação”, disse. A declaração evidencia que o processo será gradual e demandará investimentos em sistemas e capacitação.

O que é o split payment na prática

Na prática, o split payment altera o caminho percorrido pelo dinheiro. Em uma venda, o pagamento deixa de ser integralmente destinado ao fornecedor para depois haver o recolhimento do tributo. O sistema identifica o valor do IBS vinculado à operação e separa essa parcela. Isso significa que, no momento da liquidação financeira, o imposto é automaticamente direcionado ao Fisco, sem passar pelo caixa da empresa vendedora.

Para ilustrar: uma empresa vende um produto por R$ 1.000. Desse total, parte do pagamento corresponde ao IBS da operação. Com o split payment, o valor destinado ao imposto é separado no instante da transação, e o Fisco recebe diretamente a parcela segregada. O restante, correspondente ao valor líquido do produto ou serviço, é creditado na conta do fornecedor. Esse mecanismo reduz a possibilidade de a empresa utilizar o montante do tributo para outras finalidades antes do recolhimento.

Impactos no fluxo de caixa das empresas

A mudança mais sensível para as empresas pode estar no fluxo de caixa. Hoje, o dinheiro de uma venda chega integralmente ao fornecedor, que posteriormente administra o pagamento dos tributos. Com o split payment, as parcelas correspondentes ao IBS e à CBS são segregadas no momento da liquidação. Isso pode reduzir a disponibilidade imediata de recursos, afetando o capital de giro e a capacidade de investimento de curto prazo.

Para os empresários de Araçatuba e região noroeste paulista, onde predominam pequenas e médias empresas, o impacto pode ser ainda mais relevante. Muitas dessas companhias dependem do fluxo de caixa diário para honrar compromissos como folha de pagamento, fornecedores e despesas operacionais. A retenção automática dos tributos pode exigir um planejamento financeiro mais rigoroso e a revisão de margens de lucro.

Benefícios em rastreabilidade e crédito

O objetivo do split payment é reduzir o risco de inadimplência tributária e aumentar a rastreabilidade do imposto. Para o comprador, a vinculação entre documento fiscal, pagamento e tributo também tende a tornar o aproveitamento do crédito mais seguro. Isso porque o sistema garante que o imposto destacado na nota foi efetivamente recolhido, evitando questionamentos futuros sobre a legitimidade do crédito apropriado.

Além disso, a automatização reduz a burocracia associada ao recolhimento manual de tributos, diminuindo erros e o tempo gasto com obrigações acessórias. No entanto, essa simplificação vem acompanhada da necessidade de sistemas de gestão mais precisos e integrados, capazes de emitir documentos fiscais com os campos de IBS e CBS corretamente preenchidos.

Preparação antecipada é essencial

Segundo o advogado, a mudança exige que as empresas antecipem a preparação. Isso inclui revisar sistemas financeiros e fiscais, adaptar a emissão de notas, preencher corretamente os campos de IBS e CBS e avaliar os efeitos da nova sistemática sobre o capital de giro. A recomendação é que os empresários iniciem desde já um diagnóstico de seus processos internos para identificar lacunas tecnológicas e operacionais.

“A verdade é que o split payment pode reduzir a inadimplência tributária e a burocracia, mas também alterará a rotina financeira das empresas e exigirá sistemas mais precisos de controle”, afirma Ewerton. A declaração reforça que, apesar dos ganhos potenciais, a transição demandará investimentos e adaptação cultural dentro das organizações.

Desafios para o comércio local

Para o comércio varejista e atacadista de cidades como Birigui, Penápolis e Andradina, a implementação do split payment pode representar um desafio adicional. Muitas empresas ainda utilizam sistemas de gestão simplificados ou dependem de processos manuais para emissão de notas e controle financeiro. A integração com as plataformas do Fisco e das instituições financeiras pode exigir atualização de software e treinamento de equipes.

Entidades como a ACSP, CDL e Sebrae podem desempenhar um papel importante na orientação dos pequenos negócios, oferecendo capacitações e informações sobre as novas exigências. A adaptação antecipada será crucial para evitar transtornos operacionais quando o split payment se tornar obrigatório, em 2028.

Perspectivas para o futuro

A reforma tributária, com o split payment, representa uma mudança estrutural na forma como os tributos são recolhidos no Brasil. Embora o prazo de implementação pareça distante, a complexidade das adaptações tecnológicas e processuais recomenda que as empresas comecem a se preparar o quanto antes. A integração entre sistemas fiscais, financeiros e bancários será um requisito fundamental para operar no novo ambiente tributário.

O sucesso da transição dependerá da capacidade das empresas de se adaptarem rapidamente e do suporte oferecido por órgãos públicos e entidades setoriais. Para os empresários do noroeste paulista, manter-se informado e buscar assessoria especializada será essencial para navegar pelas mudanças sem comprometer a saúde financeira dos negócios.

Fonte

• www.poder360.com.br