IR sobre dividendos: frustração líquida e certa preocupa

O governo federal superestimou a arrecadação com dividendos para compensar a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores formais das classes C, D e E. A medida, vendida como fonte de receita para equilibrar as contas, enfrenta ceticismo de órgãos de controle e especialistas, que apontam risco de frustração ‘líquida e certa’. Empresários e comerciantes da região noroeste paulista acompanham com atenção os desdobramentos, que podem afetar o ambiente de negócios.

Previsão rebaixada e ritmo insuficiente

Inicialmente, o governo estimava arrecadar R$ 28 bilhões com a tributação de dividendos que superam R$ 50 mil ao longo de 2026. Contudo, a previsão foi rebaixada para R$ 17,2 bilhões. Ainda assim, para cumprir essa meta, o ritmo de arrecadação precisaria aumentar quase cinco vezes até o final do ano, o que é visto como improvável por analistas.

Essa revisão para baixo já sinaliza dificuldades na implementação da medida. A transição para o novo patamar de arrecadação exigiria um desempenho muito acima do observado até agora, o que não encontra respaldo nos dados disponíveis.

Divergência entre Receita e TCU

A Receita Federal afirma que não existem fundamentos técnicos para afirmar que o recolhimento de IR sobre dividendos esteja abaixo ou acima do esperado. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) discorda dessa avaliação. Em relatório, o órgão destacou que há risco relevante de o governo federal sofrer frustração de arrecadação com receitas previstas para este ano, citando o IR sobre dividendos como exemplo.

A divergência entre os órgãos coloca em evidência a incerteza sobre os resultados fiscais. Enquanto a Receita adota uma postura cautelosa, o TCU aponta concretamente para a possibilidade de não cumprimento das metas.

Sazonalidade não elimina ceticismo

Mesmo considerando os efeitos da sazonalidade, que pode resultar em algum aumento de recolhimento no segundo semestre, tanto o TCU quanto especialistas são céticos em relação ao cumprimento da meta estabelecida pelo governo. A expectativa de melhora no segundo semestre não é suficiente para dissipar as dúvidas sobre a arrecadação total.

O economista José Roberto Afonso, em entrevista ao Estadão no final de junho, foi enfático: a frustração com o IR sobre dividendos é ‘líquida e certa’. Ele avaliou que, na melhor das hipóteses, o recolhimento no final do ano ficaria na casa dos R$ 10 bilhões, bem abaixo dos R$ 17,2 bilhões previstos.

Antecipação de distribuição no ano passado

Já no ano passado, antes da entrada em vigor das novas regras sobre dividendos, os negócios de maior porte acabaram optando pela distribuição antecipada de ganhos aos acionistas, driblando assim a tributação mais elevada. Essa estratégia reduziu a base tributável no período atual, contribuindo para a frustração de receita.

Para empresas de menor porte, como as PMEs do interior paulista, o impacto pode ser indireto, mas relevante. A necessidade de compensar a perda de arrecadação pode levar a ajustes em outras áreas, afetando o ambiente de negócios e a confiança do setor produtivo.

A fonte não detalhou os valores exatos da antecipação ocorrida no ano passado, mas o movimento é apontado como um dos fatores que explicam o desempenho abaixo do esperado na arrecadação atual.

Fonte

• www.estadao.com.br