Multinacionais questionam devolução de alvarás pela ANM
Crédito: Folha de S.Paulo
Multinacionais do setor de mineração estão questionando na Justiça a decisão da Agência Nacional de Mineração (ANM) de devolver alvarás de pesquisa mineral que haviam sido abandonados anos antes. A Atlas Lithium (EUA) e a PLS Brasil (Austrália) ingressaram com ações contra o ato da agência, que restabeleceu direitos minerários à também australiana Slipstream, hoje controlada pela M4E Lithium. O caso envolve áreas no Vale do Lítio, no Vale do Jequitinhonha, norte de Minas Gerais, e pode criar um precedente que desequilibra o ambiente regulado, na avaliação das companhias.
Histórico do abandono e pedido de anulação
Entre 2019 e 2020, a Slipstream abandonou áreas de mineração por desinteresse. Os alvarás originais previam a pesquisa de ouro na região. Pela regra do Código de Mineração, a renúncia extingue o direito minerário e libera a área para leilão. No entanto, cinco anos depois, a M4E Lithium pediu a anulação das renúncias, alegando falhas burocráticas nas procurações. A ANM acolheu o pedido e devolveu os alvarás, o que desencadeou os questionamentos na Justiça.
Argumentos das empresas na Justiça
Atlas Lithium
Na ação judicial, a Atlas Lithium afirma que uma área que possui em Araçuaí ficou sobreposta a outra restabelecida para a M4E. A empresa prevê investir mais de US$ 75 milhões (cerca de R$ 382 milhões) para colocar a mina em operação e afirma que precisa da área estimada de 70 hectares para instalações de beneficiamento e apoio operacional. O terreno já foi adquirido pela Atlas. A companhia avalia que a decisão da ANM cria um precedente que desequilibra o ambiente regulado.
PLS Brasil
A PLS Brasil, por sua vez, afirma que a área ressuscitada se encontra contígua ou muito próxima às suas áreas de mineração. A empresa foi procurada pela Folha por e-mail nos dias 10 e 14 de julho, mas não respondeu até a publicação. A Justiça Federal determinou liminarmente que não se faça nada na área até a resolução do impasse.
Impacto para o setor mineral
O caso expõe tensões no setor de mineração brasileiro, especialmente no Vale do Lítio, região que atrai investimentos estrangeiros. A devolução dos alvarás pela ANM, baseada em argumentos burocráticos, contrasta com a expectativa de segurança jurídica das empresas que adquiriram áreas posteriormente. A decisão final da Justiça poderá definir os limites da atuação da agência reguladora e o equilíbrio entre o direito de exploração e a estabilidade dos contratos.
Perguntas Frequentes
Por que multinacionais como Atlas Lithium e PLS Brasil estão processando a ANM?
Elas questionam na Justiça a decisão da ANM de devolver alvarás à australiana Slipstream (controlada pela M4E Lithium) para áreas de mineração no Vale do Lítio, em Minas Gerais, que haviam sido abandonadas entre 2019 e 2020.
Qual é o valor do investimento previsto pela Atlas Lithium na região em disputa?
A Atlas Lithium prevê investir mais de US$ 75 milhões (R$ 382 milhões) para colocar a mina em operação, e já adquiriu um terreno de 70 hectares para instalações de beneficiamento.
O que a Justiça Federal decidiu sobre a área em disputa no Vale do Lítio?
A Justiça Federal determinou liminarmente que não se faça nada na área até a resolução do impasse, devido à sobreposição de áreas entre a Atlas Lithium e a M4E Lithium.
Fonte
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