Aumento na conta de luz pode ser de R$ 1,5 trilhão
Crédito: Gazeta do Povo
O Senado analisa o projeto de lei 5017/2019, que pode aumentar a conta de luz em até R$ 1,5 trilhão ao longo de 30 anos. Ademais, a proposta, relatada pelo senador Hermes Klann (PL-SC), passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura em julho, com a incorporação de contratações compulsórias de usinas termelétricas e hidrelétricas. Consequentemente, o texto, que agora segue para o Plenário, pode elevar as tarifas de energia para consumidores de todos os perfis.
O que é o PL 5017/2019?
Origem do projeto
O texto inicial do projeto, apresentado em 2019 pelo ex-deputado federal Beto Rosado (RN), tratava da inclusão da atividade de bombeamento de água para consumo humano em poços semiartesianos rurais entre as atividades com direito a descontos especiais na tarifa de energia elétrica da classe rural. Portanto, a medida, de caráter específico, não alterava a estrutura do setor elétrico nem as regras de contratação de energia.
A inclusão do “jabuti” no Senado
Durante a tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o relator, senador Hermes Klann (PL-SC), resolveu ampliar o alcance do projeto. Em seguida, ele incorporou contratações compulsórias de usinas termelétricas e hidrelétricas, uma mudança que não tinha relação com o tema original. Ou seja, essa prática, conhecida como “jabuti”, consiste em inserir medidas alheias ao escopo do projeto em análise. Dessa forma, o texto passou a prever contratações de energia de alto custo, com potencial impacto direto nas tarifas dos consumidores.
Impacto nas tarifas
Projeções da Abrace Energia
A Abrace Energia projeta que o custo acumulado para os consumidores pode ficar entre R$ 1,2 trilhão e R$ 1,5 trilhão em até 30 anos. Ademais, a entidade estima que o aumento médio na conta de luz será de 11% em função das contratações compulsórias.
Exemplo para o consumidor
Um consumidor residencial com conta mensal de R$ 300 terá um acréscimo de cerca de R$ 33 por mês. Em um ano, o gasto adicional chega a aproximadamente R$ 396, o que pode impactar o orçamento doméstico. Por outro lado, no caso das empresas, o efeito tende a ser proporcionalmente maior, já que o consumo de energia é mais elevado.
- Custo acumulado (30 anos): entre R$ 1,2 trilhão e R$ 1,5 trilhão
- Aumento médio: 11%
- Conta de R$ 300: +R$ 33/mês (+R$ 396/ano)
Assim sendo, a elevação das tarifas pode encarecer o custo de produção e reduzir a competitividade dos negócios, especialmente em setores intensivos em energia, como indústrias e comércios de grande porte.
Riscos para a competitividade
Intervenção do Legislativo
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que as medidas representam uma intervenção do Legislativo no planejamento do setor elétrico. Além disso, eles apontam que o projeto revoga leilões competitivos e impõe contratações por critério político, gerando insegurança jurídica para investidores e operadores.
Impactos no setor produtivo
Gonçalves, especialista citado na reportagem, afirma que, a longo prazo, as grandes indústrias e as empresas de serviços se tornarão menos competitivas no mercado internacional em decorrência das tarifas mais elevadas.
Além disso, Victor Iocca, diretor de energia da Abrace, acrescenta que isso deve provocar redução de investimentos e de postos de trabalho no país. Por outro lado, Sérgio Pataca, coordenador de Atendimento e Negócios em Energia da Fiemg, destaca que quando a energia fica mais cara, aumentam também os custos dos alimentos, do transporte, da indústria e dos serviços. Dessa forma, a preocupação do setor produtivo é evidente frente a esse conjunto de fatores, que podem comprometer a geração de empregos e a renda da população.
Próximos passos no Senado
Votação na Comissão de Infraestrutura
A votação do relatório ocorreu em menos de 30 segundos, na última semana antes do recesso parlamentar. Além disso, a proposta foi incluída fora da pauta prevista, sem passar por uma discussão mais ampla entre os senadores.
Expectativa para o Plenário
Portanto, agora o texto aguarda análise pelo Plenário do Senado, onde os parlamentares poderão sugerir mudanças ou aprovar a redação atual.
Contudo, o relator, senador Hermes Klann, não comentou os impactos do projeto caso seja sancionado na forma atual pelo Planalto. Em nota, Klann afirmou: “O texto ainda poderá sofrer alterações, não havendo, neste momento, qualquer definição sobre seu conteúdo.” A declaração, no entanto, não elimina o alerta feito por especialistas sobre os possíveis efeitos nas tarifas de energia. Portanto, a tendência é que o tema continue gerando debate antes de uma deliberação final.
Perguntas Frequentes
Quanto a conta de luz pode aumentar com o PL 5017/2019?
A Abrace Energia projeta um custo acumulado entre R$ 1,2 trilhão e R$ 1,5 trilhão em até 30 anos, com aumento médio de 11% na conta. Por exemplo, para um consumidor que paga R$ 300, isso representa cerca de R$ 33 a mais por mês.
O que é o ‘jabuti’ incluído no PL 5017/2019?
É a inclusão, pelo relator senador Hermes Klann, de contratações compulsórias de usinas termelétricas e hidrelétricas, uma medida sem relação com o tema original, que previa descontos para bombeamento de água em poços rurais. Consequentemente, isso alterou o escopo da proposta e impõe energia de alto custo aos consumidores.
Como o PL 5017/2019 afeta a competitividade e os preços?
Segundo especialistas, as medidas elevam as tarifas e geram insegurança jurídica, tornando indústrias e serviços menos competitivos no mercado internacional, reduzindo investimentos e postos de trabalho. Além disso, o custo maior da energia aumenta os preços de alimentos, transporte e serviços.
Fonte
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