Crise no STF deixa 19 processos do agronegócio em espera

A crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça deixar decisões importantes do agronegócio em espera. Ao menos 19 processos de interesse do setor podem ser afetados pela instabilidade interna da Corte, conforme levantamento acompanhado por especialistas. A situação preocupa produtores rurais, investidores e entidades do comércio e da indústria, especialmente no interior paulista, onde o agronegócio é base da economia regional.

Marco temporal, regularização fundiária, aquisição de terras por estrangeiros, faixa de fronteira e licenciamento ambiental estão entre os temas acompanhados pelo setor e que dependem de decisões da Corte. [Confira a lista ao fim desta reportagem]

Instabilidade reduz espaço para julgamentos

A instabilidade pode reduzir ainda mais o espaço para a retomada de julgamentos com impacto direto sobre o setor. A preocupação ganhou força em meio à crise que se aprofundou dentro do STF. O julgamento que ocorreu na terça-feira (15) foi dominado por discussões sobre a condução processual e críticas ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O episódio não foi a causa dos adiamentos de processos relacionados ao agro que já ocorreram ao longo do ano. Mas, segundo especialistas, a instabilidade institucional pode dificultar a retomada de uma pauta que já tem casos relevantes parados. Para empresários de Araçatuba e região noroeste paulista, a demora nas definições jurídicas afeta diretamente o planejamento de safras, contratos de arrendamento e acesso a crédito rural.

Processos parados e pedidos de vista

No caso da ADI 7.586, por exemplo, o julgamento dos embargos de declaração foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli em agosto. O processo teve novas petições depois da suspensão. Também estão no radar as ações que questionam a lei de regularização fundiária. O julgamento das ADIs 5.771 e 5.787 foi iniciado em agosto e suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

No licenciamento ambiental, ações que discutem a legislação sancionada em 2025 também tiveram o calendário afetado. O cenário reforça a preocupação do setor de que temas com impacto econômico e patrimonial permaneçam sem uma definição. A fonte não detalhou o número exato de ações sobre licenciamento, mas confirmou que estão entre as 19 em espera.

Insegurança jurídica afeta investimentos

Para Walisson Lima, advogado especialista em direito do agro, o principal efeito de uma eventual paralisação não é apenas o atraso na conclusão dos processos, mas a manutenção da insegurança jurídica. Segundo ele, a indefinição pode afetar planejamento de investimentos, obtenção de crédito, contratos e operações envolvendo propriedades rurais.

“A demora na definição de temas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal tem ampliado um cenário de insegurança jurídica que afeta diretamente produtores rurais, investidores, comunidades tradicionais, instituições financeiras e o próprio Estado”, afirmou. Entre os assuntos que, segundo ele, exigem uma definição estão a regularização fundiária na Amazônia Legal, a aquisição de terras por estrangeiros, o domínio de áreas em faixa de fronteira e conflitos envolvendo terras indígenas.

Impacto no comércio e na indústria regional

Para Torsiano, a indefinição das pautas gera incerteza, restrição de investimento e paralisação de projetos estratégicos. No noroeste paulista, cidades como Birigui, Penápolis e Andradina dependem da cadeia do agronegócio para geração de empregos e movimentação do comércio local. A insegurança jurídica tende a reduzir a confiança de empresários em novos negócios, afetando desde a venda de insumos até a contratação de serviços.

Entidades como a Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA) acompanham o tema de perto, pois a paralisação de decisões pode impactar o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas que prestam serviços ao campo. A fonte não detalhou projeções de perdas, mas o setor produtivo já sinaliza cautela.

Lista de temas em espera no STF

Confira os principais assuntos de interesse do agronegócio que aguardam definição da Corte: marco temporal para demarcação de terras indígenas; regularização fundiária na Amazônia Legal; aquisição de terras por estrangeiros; domínio de áreas em faixa de fronteira; licenciamento ambiental; e conflitos envolvendo terras indígenas. A lista completa não foi divulgada, mas esses são os itens citados nas claims.

A expectativa do setor é que o STF retome a pauta assim que a crise interna for contornada. Enquanto isso, produtores e investidores seguem em compasso de espera, adiando decisões de longo prazo e buscando alternativas jurídicas para mitigar riscos.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br