Fim da escala 6×1 pode elevar custos de concessões

O fim da escala de trabalho 6×1 pode elevar os custos das concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. A avaliação é de Maurício Portugal, colunista do CNN Money, que destaca a necessidade de reequilíbrio contratual diante das mudanças trabalhistas e tributárias. O setor de infraestrutura já se mobiliza para ajustar os contratos vigentes.

Em São Paulo, a Agência de Transporte do Estado (Artesp) abriu uma consulta pública para apurar o impacto das mudanças nas concessões. A iniciativa é vista como um passo importante para definir metodologias de reequilíbrio. O objetivo é garantir segurança jurídica e financeira aos contratos.

Reforma tributária e risco do poder concedente

Segundo Maurício Portugal, o risco relacionado à reforma tributária recai sobre o poder concedente, e não sobre as concessionárias. “A ideia é que o concessionário não controla esse risco, ele não tem como gerir esse risco”, explicou. Por isso, a legislação estabelece que, havendo variação de tributos, o concessionário tem direito ao reequilíbrio contratual.

Diferentemente de outros agentes econômicos, as concessionárias não têm liberdade para reprecificar seus serviços, pois a tarifa é um valor regulado pelo poder concedente. Essa característica torna o reequilíbrio essencial para manter a viabilidade dos contratos. Sem ele, as empresas poderiam enfrentar desequilíbrios financeiros significativos.

Fim da escala 6×1 como alteração de encargos

No que diz respeito ao fim da escala 6×1, Maurício Portugal destacou que a legislação também enquadra essa mudança como alteração de encargos legais, garantindo ao concessionário o direito ao reequilíbrio. O colunista alertou, no entanto, que o impacto não se limita aos custos diretos com empregados. Há efeitos indiretos que precisam ser considerados.

A mudança na jornada de trabalho pode afetar a produtividade e a logística operacional das concessionárias. Além disso, pode gerar necessidade de contratações adicionais ou reorganização de turnos. Esses fatores ampliam o custo total e reforçam a importância de uma metodologia clara de reequilíbrio.

Artesp define esboço de metodologia

Maurício Portugal avaliou positivamente a iniciativa da Artesp, que definiu um esboço de metodologia para os reequilíbrios decorrentes da reforma tributária. “Finalmente alguém no âmbito público definiu um esboço de metodologia para reequilíbrios pela reforma tributária”, disse. O especialista expressou esperança de que essa metodologia se torne um padrão para todo o país, promovendo equidade metodológica no tratamento do problema.

A padronização evitaria decisões divergentes entre diferentes órgãos reguladores e tribunais de contas. Isso traria previsibilidade para investidores e operadores. A consulta pública da Artesp é um canal para receber contribuições do setor privado e da sociedade.

Formas de reequilíbrio contratual

Quanto às formas de reequilíbrio, Maurício Portugal explicou que a variação de tarifa é a mais comum, mas não a única. “Essas são as formas mais comuns, mas existem outras que podem ser usadas também”, concluiu. Entre as alternativas estão a prorrogação de prazo, a revisão de investimentos e a compensação direta.

Cada contrato pode prever mecanismos específicos, dependendo da natureza do serviço e do impacto financeiro. A escolha adequada é fundamental para manter o equilíbrio econômico-financeiro original. O tema ganha relevância em um momento de transição regulatória e trabalhista.

Para empresários e gestores públicos do noroeste paulista, o debate sobre reequilíbrio contratual pode influenciar futuras concessões regionais. A segurança jurídica é um fator decisivo para atrair investimentos em infraestrutura. Acompanhar as definições da Artesp e de outros órgãos reguladores é essencial para o planejamento de longo prazo.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br