Fim da escala 6×1: Senado ajusta regras para jornadas

Uma ala do Senado avança na preparação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para ajustar o fim da escala 6×1 a categorias que têm jornadas diferenciadas. O movimento ocorre após a promulgação da emenda que instituiu a jornada 5×2, em 16 de outubro, e busca evitar distorções em setores como o de trabalhadores embarcados. Enquanto isso, o Executivo trabalha na edição de um decreto para regulamentar a regra de transição, que começa a valer em 16 de dezembro.

A articulação no Senado reflete a preocupação de parlamentares e técnicos com a aplicação prática da nova legislação.

PEC paralela mira jornadas especiais

O texto ainda está em elaboração, mas deve ser apresentado na semana que vem e, segundo interlocutores, será uma proposta enxuta. Já circulam no Senado duas propostas de emenda, e a expectativa é que a coleta de assinaturas necessárias à apresentação comece na terça-feira. A necessidade de ajuste decorre da regra aprovada, que permite realocar folgas semanais por acordo coletivo, desde que fechem duas por semana na média e garantam um descanso a cada seis dias de trabalho.

Na avaliação de técnicos do Senado, isso inviabilizaria casos como trabalhadores embarcados, que cumprem jornadas concentradas em plataformas ou navios.

Para o comércio e a indústria do interior paulista, a PEC paralela pode trazer segurança jurídica a setores que operam em turnos ininterruptos ou com escalas especiais, como frigoríficos, usinas e transporte de cargas. A fonte não detalhou quais categorias serão contempladas, mas a proposta deve endereçar situações em que a jornada 5×2 não se aplica de forma direta. A transição para o novo modelo exigirá adaptação de escalas e negociação coletiva, o que pode impactar a rotina de pequenas e médias empresas da região de Araçatuba, Birigui e Penápolis.

Jornada 5×2 e redução de carga horária

A PEC que acabou com a escala 6×1 foi promulgada pelo Senado em 16 de outubro. O texto institui a jornada 5×2, que prevê cinco dias semanais de trabalho com carga horária de oito horas diárias e dois dias de descanso, sendo um de preferência aos domingos. A nova regra entra em vigor em 16 de dezembro. Além disso, a escala semanal cairá de 44 horas para 42 horas, sem redução de salário, para todos os trabalhadores. Um ano depois, a carga horária cairá para 40 horas.

Para os empresários, a redução da jornada semanal representa um desafio de produtividade e custos. Um interlocutor observa que a mudança já vai levar a um aumento do valor da hora unitária de trabalho. O salário por hora terá de ser dividido por 200 horas e não 220 horas, como é atualmente. Esse divisor considera o mês padrão de 30 dias. Na prática, o custo da mão de obra por hora trabalhada sobe, o que pode pressionar margens em setores intensivos em trabalho, como comércio varejista e serviços.

Decreto de transição em elaboração

O Executivo trabalha na edição de um decreto para regulamentar a regra de transição. A fonte não detalhou o conteúdo do decreto, mas a expectativa é que ele esclareça pontos como a aplicação da jornada 5×2 em diferentes setores e a contagem das horas extras. Para as empresas, a regulamentação é aguardada com atenção, pois definirá obrigações imediatas a partir de 16 de dezembro. A Associação Comercial e Empresarial de Araçatuba (ACIA) e outras entidades do noroeste paulista devem orientar os associados sobre as mudanças.

A transição para a jornada 5×2 também exigirá revisão de acordos coletivos e convenções. Sindicatos patronais e laborais terão de negociar novas escalas, especialmente em atividades que operam aos domingos, como supermercados, farmácias e postos de combustíveis. A regra que permite realocar folgas por acordo coletivo pode ser uma saída, mas exige consenso entre as partes. A fonte não detalhou prazos para a edição do decreto, mas a proximidade da vigência aumenta a urgência.

Impacto no custo da hora trabalhada

O aumento do valor da hora unitária de trabalho é um dos efeitos mais imediatos da nova legislação. Com o divisor passando de 220 para 200 horas mensais, o custo por hora sobe cerca de 10%, mesmo sem reajuste salarial. Para uma empresa que paga salário mínimo, o custo horário passa de aproximadamente R$ 6,42 para R$ 7,06, considerando o valor atual de R$ 1.412. Esse cálculo não inclui encargos, que também incidem sobre a folha. A fonte não detalhou se haverá compensações tributárias.

No comércio de Araçatuba e região, onde a mão de obra é um dos principais custos, o impacto pode ser significativo. Pequenos negócios, como lojas de rua e prestadores de serviços, terão de rever escalas e, possivelmente, reduzir horas extras para manter a lucratividade. A FecomercioSP e o Sebrae devem divulgar orientações para mitigar os efeitos. A fonte não detalhou medidas de apoio, mas a discussão no Senado inclui a PEC paralela como forma de evitar distorções setoriais.

Contexto político e próximos passos

A PEC do fim da escala 6×1 foi bandeira eleitoral do petista na campanha presidencial, sobretudo no segundo turno das eleições. O texto foi aprovado pela Câmara no final de maio e avançou no Senado entre os dois turnos do pleito. Agora, a PEC paralela surge como um ajuste técnico para viabilizar a aplicação da jornada 5×2 em setores com características especiais. A coleta de assinaturas deve começar na terça-feira, e o texto deve ser protocolado na sequência.

Para os empresários do noroeste paulista, o momento exige atenção às mudanças e participação nas discussões. A ACIA e outras entidades podem atuar como canal de diálogo com parlamentares. A fonte não detalhou o cronograma de tramitação da PEC paralela, mas a expectativa é que o tema avance ainda neste ano. A nova jornada de trabalho representa uma transformação estrutural nas relações trabalhistas, com efeitos diretos na competitividade das empresas.

Fonte

• oglobo.globo.com