Incertezas marcam virada de chave da reforma tributária

A dois meses da entrada em vigor da reforma tributária sobre consumo, o grande número de pendências regulatórias e operacionais aumenta dúvidas sobre a viabilidade de se “virar a chave” no dia 1º de janeiro, data em que as mudanças começarão a entrar. Empresários, comerciantes e profissionais de Araçatuba e região noroeste paulista acompanham com atenção os desdobramentos, pois as novas regras afetarão diretamente a rotina de negócios.

Pelo calendário atual, a reforma começa no dia 1º de janeiro com a cobrança da CBS e uma alíquota simbólica de 0,1% do IBS. As incertezas foram reforçadas após o TCU informar seu cálculo para a alíquota da CBS: 11,3%, acima do esperado pelas empresas, que trabalhavam com algo na casa dos 9%.

Com a CBS em 11,3%, alguns tributaristas projetam que a alíquota do IVA poderá superar 30%. Já o Ministério da Fazenda afirma que a alíquota média efetiva da CBS ficará, na prática, abaixo de 8,5%, depois de reduções previstas na reforma.

Impacto tributário mais preciso com Imposto Seletivo

A definição do Imposto Seletivo é apontada como um passo importante para reduzir a insegurança. “Com a definição do Imposto Seletivo, nós temos condições de uma aferição mais precisa do impacto tributário, e aí sim uma perspectiva de redução da CBS, da alíquota de referência”, diz Cardoso.

Para as empresas do interior paulista, essa clareza é fundamental para planejar preços, margens e investimentos. Sem ela, muitos negócios ficam impossibilitados de fechar contratos de longo prazo ou renegociar com fornecedores.

Fim do IPI gera insegurança contratual

Outra fonte de preocupação é a extinção do IPI a partir de janeiro. “Imagina que você já negociou com seu fornecedor um preço sem IPI, já firmou contrato, já está tudo financiado, tudo amarrado”, diz Maria Andréia dos Santos, sócia do Sanmahe Advogados. As empresas já se prepararam para operar sem o IPI a partir de janeiro, acrescenta.

No entanto, interlocutores do governo afirmam que poderia haver uma solução provisória no início da reforma. A lei, diz, prevê que enquanto esse sistema não estiver pronto é possível tomar crédito sem necessariamente ter garantia que o tributo foi pago na etapa anterior. “Mas é uma resposta provisória, paliativa.”

Adiamento operacional ganha força no mercado

Diante das pendências, cresce entre setores do mercado a defesa de um adiamento parcial. “O adiamento será necessário na parte operacional”, diz Angelis. “Não da reforma em si, mas das regras de validação, do cumprimento das obrigações acessórias.”

A postergação da reforma, afirma ela, “interessa a todos, a todas as empresas, porque está todo mundo com um cenário de forte insegurança”. Para pequenos e médios negócios de Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, a complexidade das novas obrigações acessórias pode gerar custos adicionais e riscos de autuação.

Governo não discute adiamento institucional

Apesar de a possibilidade de postergar ter ganhado força entre setores do mercado, não há no governo, até agora, uma discussão institucional nesse sentido. Nos bastidores, porém, reconhece-se que setores favoráveis ao adiamento podem pressionar o Congresso para atrasar o cronograma de implementação.

As maiores preocupações estão concentradas em questões operacionais ainda pendentes, como a adaptação a novos documentos fiscais. O diagnóstico é que há atrasos, mas ainda existe espaço para buscar soluções administrativas que permitam a entrada em vigor do novo sistema sem prejudicar as empresas.

Para o comércio e a indústria da região noroeste paulista, o momento exige acompanhamento constante das definições e preparação antecipada. A recomendação de especialistas é que as empresas busquem orientação contábil e jurídica para mitigar riscos e aproveitar eventuais períodos de transição.

Fonte

• valor.globo.com