Nova lei define percentual mínimo de cacau no chocolate

Uma nova legislação estabelece percentuais mínimos de cacau para chocolates comercializados no Brasil, abrangendo tanto produtos nacionais quanto importados. A medida visa garantir maior transparência ao consumidor e padronizar a qualidade dos itens à venda no país. As regras definem teores específicos para diferentes tipos de chocolate, como ao leite, branco e em pó, além de exigir que os rótulos informem claramente a quantidade do ingrediente.

Percentuais mínimos por tipo de chocolate

De acordo com a nova norma, cada categoria de chocolate deverá respeitar um percentual mínimo de cacau:

• Cacau em pó: no mínimo 10% de manteiga de cacau.
• Chocolate em pó: no mínimo 32% de sólidos totais de cacau.
• Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados.
• Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite.
• Achocolatados ou coberturas: no mínimo 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

Esses parâmetros visam assegurar que o consumidor adquira um produto com teor adequado de cacau, evitando fraudes ou composições inferiores.

Transparência nos rótulos

Além dos percentuais, a lei determina que os fabricantes informem de forma clara a quantidade de cacau nos rótulos dos produtos vendidos no país. A medida busca facilitar a escolha do consumidor e coibir práticas enganosas. O texto também proíbe o uso de imagens, cores ou expressões que possam induzir ao erro, sugerindo tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios estabelecidos. Dessa forma, embalagens que remetam ao chocolate, mas cujo conteúdo não cumpra os requisitos mínimos, estarão em desacordo com a legislação.

Sanções para descumprimento

Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais cabíveis. Isso inclui multas, apreensão de produtos e até suspensão da fabricação ou comercialização. A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes, e as empresas devem se adequar para evitar prejuízos financeiros e danos à reputação.

Impacto para empresários e comerciantes

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, como Araçatuba, Birigui, Penápolis, Andradina e Mirandópolis, a nova lei exige atenção redobrada. Fabricantes locais de chocolates e derivados precisarão revisar suas receitas e processos produtivos para atender aos percentuais mínimos. Já os comerciantes devem verificar se os produtos que adquirem de fornecedores nacionais ou importados estão em conformidade, sob risco de responderem solidariamente por infrações. A medida pode impactar custos de produção e exigir investimentos em novos rótulos e análises laboratoriais. No entanto, a padronização também pode ser vista como uma oportunidade de diferenciar produtos de qualidade no mercado.

A fonte não detalhou o prazo para entrada em vigor da lei nem o órgão responsável pela regulamentação. Recomenda-se que as empresas acompanhem as publicações oficiais e busquem orientação jurídica para garantir a conformidade.

Fonte

• Agência Brasil