Impacto da reforma tributária na conta de água ainda incerto

Carga tributária atual gira em torno de 9%

Atualmente, a indústria de saneamento opera com uma carga tributária efetiva de cerca de 9%, conforme dados do setor. Esse patamar relativamente baixo decorre da isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as concessionárias de água e esgoto. Com isso, as empresas conseguem manter tarifas mais moderadas, embora o custo operacional exija investimentos constantes em infraestrutura. A situação atual, contudo, está com os dias contados diante das mudanças previstas na reforma tributária. A transição para um novo modelo promete alterar profundamente esse cenário fiscal.

IBS a partir de 2029 pode triplicar carga

A introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para 2029, é o ponto central da transformação. Segundo estimativa da GO Associados, a carga tributária efetiva do setor deve quase triplicar, superando 26% da receita bruta das empresas quando o novo tributo estiver plenamente em vigor. Esse aumento drástico acendeu um alerta entre concessionárias, reguladores e consumidores, que ainda não sabem a dimensão exata do reajuste nas tarifas. A fonte não detalhou qual será o cronograma exato de implementação do IBS para o saneamento, mas a data de 2029 é um marco que pressiona o planejamento do setor. Com mais de duas vezes a carga atual, a pressão sobre os preços finais é inevitável sem mecanismos de compensação.

Reequilíbrio contratual é previsto em lei

O Marco Legal do Saneamento estabelece que decisões do poder público que elevem os custos das empresas dão direito ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Esse dispositivo abre caminho para que as concessionárias pleiteiem revisões tarifárias ou outras formas de compensação diante do novo IBS. No entanto, a aplicação prática ainda gera dúvidas, especialmente quanto ao momento certo de protocolar esses pedidos junto às agências reguladoras. O conceito jurídico conhecido como “fato do príncipe” — uma ação geral do governo que afeta indiretamente um contrato, encarecendo sua execução sem mirar um acordo específico — é central nessa discussão. As empresas precisam demonstrar que o aumento de tributos se enquadra nessa categoria para solicitar o reequilíbrio, o que acrescenta uma camada de complexidade ao processo.

Mais de 100 agências reguladoras atuam

O setor de saneamento conta com mais de uma centena de agências reguladoras no país, o que reflete a pulverização dos poderes concedentes, que geralmente são os municípios. Para concessionárias com atuação nacional, isso significa enfrentar dezenas de pedidos de revisão tarifária distintos, cada um sujeito a regras e interpretações locais. Essa multiplicidade de órgãos reguladores cria um ambiente desafiador para uma resposta uniforme à reforma tributária. As empresas precisarão negociar com cada regulador para conseguir os reajustes compensatórios, o que pode atrasar a adaptação das tarifas. A ausência de uma coordenação centralizada torna o cenário ainda mais imprevisível para o empresariado.

Créditos tributários podem aliviar impacto

Um ponto de potencial alívio está na possibilidade de as concessionárias acumularem créditos tributários sobre seus gastos com equipamentos, materiais e serviços. Pela lógica do IBS, esses créditos permitirão que as empresas abatam do imposto devido em suas vendas o valor já pago em etapas anteriores da cadeia produtiva. Na prática, isso significa que, se bem administrados, os créditos podem reduzir o impacto líquido da nova tributação sobre as operações de água e esgoto. Ainda assim, o setor não tem clareza sobre a efetividade dessa compensação, pois depende de regulamentação específica e da capacidade de gerar e aproveitar os créditos. A dúvida persiste: o benefício será suficiente para conter a alta das contas?

ANA promove oficinas para orientar setor

Diante das incertezas, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou uma série de encontros com agências infranacionais. No dia 22 de julho, uma primeira oficina online debateu a implementação das mudanças tributárias, reunindo técnicos e reguladores de diferentes regiões. Uma segunda reunião está agendada para 5 de agosto e tratará especificamente de reequilíbrios econômico-financeiros decorrentes da nova legislação. Essas iniciativas buscam alinhar entendimentos e preparar o terreno para as negociações contratuais que virão. Para os empresários e gestores públicos do noroeste paulista, que dependem de serviços de saneamento eficientes e tarifas sustentáveis, manter-se informado sobre esses encaminhamentos é fundamental.

Fonte

• braziljournal.com