Reforma tributária: o que muda e as pendências

A cobrança dos novos tributos da reforma tributária começa em 1º de janeiro de 2027. O prazo está mantido; contudo, o governo ainda tem uma série de pendências para resolver. Ademais, a proposta de alíquota deve sair em setembro, e as empresas já precisam se planejar para a transição.

Cronograma e pendências

Em primeiro lugar, o governo ainda precisa resolver uma série de pontos. Entre as principais pendências estão:

• a divulgação de uma nova versão do regulamento elaborado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor;
• a definição dos novos formatos de alguns documentos fiscais;
• a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo que vai substituir PIS, Cofins e IOF-Seguros a partir de 2027.

Contudo, a fonte não detalhou o conteúdo desses documentos.

Sistema tributário atual é complexo

Hoje, a tributação sobre o consumo é formada por:

• quatro tributos federais: PIS, Cofins, IPI e IOF-Seguros;
• um tributo estadual: ICMS, que possui 27 legislações;
• um tributo municipal: ISS, com milhares de regras.

Cada tributo segue uma lógica própria, podendo ser cumulativo ou parcialmente cumulativo. Além disso, a tributação ocorre na origem, ou seja, a arrecadação fica onde está o fornecedor ou vendedor.

CBS substitui contribuições federais

Em 1º de janeiro de 2027, PIS, Cofins e IOF-Seguros deixam de existir. No lugar deles, passa a valer a CBS. Além disso, será cobrado 0,1% de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado a estados e municípios.

Dessa forma, a alíquota da CBS é uma das definições mais esperadas, pois impactará diretamente os preços.

IPI e Imposto Seletivo

Na mesma data, o IPI será zerado para quase todos os produtos, com exceção daqueles que têm similar fabricado na Zona Franca de Manaus. Em seu lugar, entra o Imposto Seletivo, que incidirá sobre seis tipos de produtos e serviços. Portanto, essa substituição altera a forma de arrecadação sobre bens industrializados. Ademais, a mudança vale para todos os setores.

Empresas precisam se adaptar

O período de pouco mais de quatro meses é curto. Portanto, as empresas precisam concluir a adaptação dos sistemas de gestão e emissão de notas. Além disso, também é necessário revisar contratos, preços e negociar com clientes e fornecedores.

Revisão de contratos e preços

A revisão de contratos deve considerar como os novos tributos afetarão os preços finais. Por outro lado, a negociação com fornecedores também é essencial para dividir ou repassar os impactos. Contudo, a fonte não detalhou a forma de cálculo desses impactos.

Impacto regional no comércio

Para os empresários de Araçatuba e região, a reforma tributária representa um desafio adicional. Além das mudanças já citadas, é preciso ficar atento às particularidades do comércio local. A fonte não detalhou ações específicas para essas cidades, mas a necessidade de atualização é comum a todos os negócios.

Simples Nacional tem decisão

Os contribuintes do Simples Nacional precisarão decidir se continuam no sistema atual ou se migram para o regime híbrido. No regime híbrido, as aquisições são desoneradas, mas o recolhimento dos novos tributos passa a ser feito separadamente. Todavia, a fonte não detalhou os critérios para essa escolha.

A escolha do regime híbrido pode ser vantajosa para algumas empresas, mas exige uma estrutura contábil mais robusta. No entanto, a fonte não especificou em quais situações essa opção é mais benéfica.

Pagamento dividido é incerteza

Outro ponto que segue indefinido é a implantação do split payment, o sistema automático de arrecadação. Em 2027, ele será opcional e apenas para transações entre empresas. No entanto, a obrigatoriedade não foi detalhada.

Com tantas alterações, a recomendação é que as empresas acompanhem de perto os próximos anúncios. A reforma tributária promete simplificar o sistema, mas exige atenção redobrada nesta fase de transição. Por isso, é recomendável que os empresários busquem suporte de seus contadores e entidades de classe para esclarecer dúvidas.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br