Simples Nacional híbrido: pedidos sobem 171,3%
Crédito: Portal Contabeis
A Receita Federal contabilizou 447.716 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS entre empresas relacionadas ao Simples Nacional até a última sexta-feira (25). O número representa uma alta de 171,3% em relação às 165.034 solicitações contabilizadas no balanço anterior, referente a 18 de setembro. Os dados fazem parte do novo balanço divulgado pela Receita Federal e mostram uma aceleração dos pedidos na reta final do prazo, que termina nesta quarta-feira (30).
Para os empresários de Araçatuba e região noroeste paulista, a decisão sobre a forma de recolhimento dos novos tributos pode impactar diretamente a rotina fiscal e a competitividade dos negócios. A escolha realizada em setembro terá efeitos no primeiro semestre de 2027, de janeiro a junho, e uma nova oportunidade de escolha ocorrerá em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
O que é o Simples Nacional híbrido
O chamado Simples Nacional híbrido permite que a empresa permaneça no regime simplificado para os demais tributos, mas recolha o IBS e a CBS pelo regime regular, separadamente do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Na alternativa tradicional, IBS e CBS permanecem dentro da sistemática unificada do Simples Nacional.
Essa flexibilidade foi criada para atender diferentes perfis de negócios, pois a opção pelo regime regular do IBS e da CBS pode ter efeitos diferentes conforme a atividade e a estrutura de cada empresa. Comerciantes e prestadores de serviços, por exemplo, podem avaliar se a separação dos tributos traz vantagens em relação ao recolhimento unificado.
Prazos e decisões para 2027
As empresas têm até esta quarta-feira (30) para definir a forma de recolhimento dos dois novos tributos para o primeiro semestre de 2027. A mudança ocorre no contexto da transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo, que substitui gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Pela primeira vez, empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam fazer a opção em setembro de 2026. Já as empresas que atualmente são optantes pelo Simples não precisam realizar uma nova solicitação apenas para permanecer no regime; a decisão que precisa ser analisada neste período é a forma de recolhimento do IBS e da CBS.
Números de opções pelo Simples Nacional
Além das solicitações relacionadas ao IBS e à CBS, a Receita Federal registrou 328.432 pedidos de opção pelo Simples Nacional até 25 de setembro. Desse total, 114.981 foram deferidos e 213.451 estavam indeferidos. A Receita ressalta que os pedidos indeferidos ainda estão dentro do prazo legal de 30 dias para regularização das pendências impeditivas.
No balanço anterior, referente a 18 de setembro, eram 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional, das quais 61.623 haviam sido deferidas e 119.549 indeferidas. O crescimento no volume de pedidos na última semana reflete a corrida das empresas para regularizar sua situação antes do fim do prazo.
Impacto para o comércio do interior paulista
Para o comércio varejista e o setor de serviços de cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis, Andradina e Mirandópolis, a definição sobre o regime de recolhimento do IBS e da CBS pode influenciar a carga tributária efetiva e a gestão fiscal. Empresas com cadeias de crédito mais complexas podem se beneficiar do regime regular, que permite a apropriação de créditos de forma mais ampla.
Por outro lado, negócios com estrutura enxuta podem preferir manter a sistemática unificada do Simples Nacional, que simplifica o cumprimento das obrigações acessórias. A decisão deve ser tomada com base em análise individual, considerando o porte, o setor e as projeções de faturamento para 2027.
Recomendações para os empresários
Diante da proximidade do prazo, entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Araçatuba (ACIA) e o Sebrae recomendam que os empresários busquem orientação contábil especializada para avaliar qual opção é mais vantajosa. A escolha feita agora terá efeitos por seis meses, e uma nova janela de decisão só abrirá em março de 2027.
É fundamental verificar se há pendências cadastrais ou fiscais que possam impedir a opção pelo regime desejado, pois os pedidos indeferidos podem ser regularizados em até 30 dias. A fonte não detalhou quais são as pendências mais comuns, mas a Receita Federal disponibiliza canais de consulta para os contribuintes.
O prazo termina na quarta-feira (30), e a recomendação é não deixar a decisão para a última hora, evitando congestionamentos no sistema e possíveis prejuízos operacionais.
Perguntas Frequentes
Quantos pedidos de opção pelo regime regular de IBS e CBS no Simples Nacional foram registrados pela Receita Federal até 25 de setembro?
Foram registrados 447.716 pedidos, um aumento de 171,3% em relação aos 165.034 da semana anterior.
Qual é o prazo final para as empresas optarem pela forma de recolhimento do IBS e da CBS no Simples Nacional?
O prazo termina em 30 de setembro (quarta-feira). A escolha terá efeitos no primeiro semestre de 2027, com nova oportunidade em março de 2027 para o segundo semestre.
O que é o Simples Nacional híbrido e como ele se diferencia da alternativa tradicional?
No híbrido, a empresa permanece no Simples para os demais tributos, mas recolhe IBS e CBS pelo regime regular, separadamente do DAS. Na alternativa tradicional, IBS e CBS ficam dentro da sistemática unificada do Simples.
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A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA), fundada em 1929 e reconhecida de utilidade pública em 1949, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração ilimitada. Com sede em Araçatuba/SP, tem como missão apoiar, unir, defender, educar e representar comerciantes, industriais, empresários, profissionais liberais, prestadores de serviços e demais setores empresariais da região.
