Deputados descartam adiamento da reforma tributária

BRASÍLIA – Após reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Durigan, deputados federais descartaram nesta terça-feira, 10, qualquer possibilidade de adiamento da reforma tributária. A informação foi confirmada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que afirmou não haver nenhuma conversa sobre o tema entre o Congresso e a equipe econômica.

O encontro ocorre em um momento de pressão de tributaristas e entidades empresariais, que defendem que o período de testes do novo regime tenha início em 2028. A poucos meses de a CBS entrar em vigor, o debate ganha relevância para o setor produtivo, especialmente para pequenas e médias empresas do interior paulista.

Reunião reforça compromisso com cronograma

Passarinho relatou que os presidentes da Câmara e do Senado já conversaram com o ministro Durigan e que não há intenção de adiar a implementação. “Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro (Durigan). O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou o deputado a jornalistas.

Segundo o parlamentar, a reunião foi avaliada como “muito boa” e a prioridade é implementar a reforma conforme o cronograma. A possibilidade de adiamento, disse, “não passa pela cabeça” nem dos parlamentares, nem da equipe econômica. A fonte não detalhou os próximos passos legislativos.

Empresários temem impacto da carga tributária

Dados citados na reunião indicam que 55% dos empresários temem a carga tributária em 2027. O receio reflete a complexidade da transição para o novo modelo, que substitui PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para comerciantes e industriais de cidades como Araçatuba e Birigui, a adaptação aos novos sistemas de apuração e a possível elevação de alíquotas são pontos de atenção.

Apesar das preocupações, o governo mantém o início da CBS para 1º de janeiro de 2027, conforme previsto na legislação. O Ministério da Fazenda, procurado pelo Estadão, não se manifestou sobre o assunto. A ausência de posicionamento oficial deixa o setor produtivo em compasso de espera.

Entidades defendem adiamento para 2028

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem defendido o adiamento do início da reforma para 2028. Segundo Mário Sérgio Telles, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, cerca de 20% do setor não conseguiu se adequar às exigências previstas pela mudança na cobrança dos tributos. A entidade argumenta que o período de testes seria insuficiente para garantir segurança jurídica.

O ex-secretário Especial de Reforma Tributária, Bernard Appy, também defendeu o adiamento do início da CBS em entrevista ao UOL. Segundo Appy, é necessário ter mais tempo de período de testes para evitar erros operacionais. A divergência entre governo e setor privado evidencia os desafios da transição.

Congresso pode revisar exceções se alíquota subir

Passarinho afirmou que, caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%, o Congresso terá a responsabilidade de retirar algumas exceções. O IVA é composto pela CBS, de competência da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos Estados e municípios.

Para o empresariado do noroeste paulista, a definição da alíquota final é crucial para o planejamento de custos e investimentos. A possibilidade de revisão das exceções pode afetar setores que hoje contam com tratamentos diferenciados, como o agronegócio e a indústria de transformação.

Impacto no comércio do interior paulista

A reforma tributária promete simplificar o sistema, mas exige adaptação de sistemas e processos. Em Araçatuba e região, entidades como ACSP, CDL e Sebrae têm promovido capacitações para preparar os negócios locais. A mudança na cobrança de tributos federais e estaduais pode alterar a competitividade de empresas de diferentes portes.

O deputado Cajado, presente na reunião, reforçou o compromisso do governo com o cronograma. “Nós saímos daqui muito satisfeitos. O comprometimento e o compromisso do ministro da Fazenda e do conjunto do governo é de efetivamente iniciar a implantação da nova tributação no País a partir de janeiro de 2027”, disse. A declaração sinaliza estabilidade regulatória, mas não elimina as incertezas do setor produtivo.

Fonte

• www.estadao.com.br